Direito Privado e Laboral

 

As dimensões normativas que condicionam o homem enquanto sujeito e objeto da ciência justificam hoje cada vez mais o estudo da matéria da Bioética e de todas as suas implicações jurídicas. As descobertas científicas, tais como a inseminação artificial, a clonagem, o prolongamento da vida, a manipulação genética, fazem despontar uma série de questões delicadas que evidenciam a necessidade de uma disciplina regulada não só pelo Direito, como também pela Moral. Acresce que uma parte importante destes temas envolve ou assenta em regulamentação contratual. Pelo que uma intervenção desmedida da lei pode brigar intoleravelmente com a liberdade individual. Na busca de equilíbrio, as normas jurídicas precisam de acompanhar a evolução sem deixar de impor limites à pesquisa científica, respeitando a autonomia pessoal, mas prevenindo evoluções socialmente inaceitáveis.

 

 

Neste contexto, procura-se realizar investigação nos seguintes campos:

  1. Personalidade jurídica pré-natal;
  2. Gestação de substituição;
  3. Nascimento indevido;
  4. Vida indevida;
  5. Testamento vital e procuração de cuidados de saúde;
  6. Eutanásia;
  7. Dano da morte;
  8. Pertença do corpo humano;
  9. Intimidade da vida privada.
Linhas de Investigação (LI):
LI1: Direito e bioética: alcance jurídico da vida humana
LI2: Contratos
PI1: Pertença do corpo humano [LI1]

Responsável: José Alberto Rodríguez Lorenzo González

PI2: Gestação de substituição [LI1]

Responsável: José Alberto Rodríguez Lorenzo González

PI3: Modificação e cessação da eficácia contratual [LI2]

Responsável: José Alberto Rodríguez Lorenzo González

Nome ORCID CIÊNCIA ID
Américo Fernando de Gravato Morais 0000-0003-3131-0418 -
Ana Sofia da Silva Gomes 0000-0003-0806-6576 -
António dos Santos Justo 0000-0001-6537-2305 -
António José Moreira 0000-0002-3050-9145 -
António Júlio da Fonseca Santos Cunha 0000-0001-5432-4535 -
Beatriz da Conceição da Silva Fernandes 0000-0003-4505-7468 -
Lúcio Miguel Teixeira Correia - 0014-1604-6C90
José Alberto Rodríguez Lorenzo González 0000-0001-5473-6708 B217-DF0B-D236
José Artur Anes Duarte Nogueira 0000-0002-0198-2160 -
José Carlos Garcia dos Santos 0000-0001-7415-8212 8113-EC70-C206
Miguel José de Almeida Pupo Correia 0000-0002-1393-8407 A519-268A-E550
Pedro João Fialho da Costa Cordeiro 0000-0002-4343-2861 -
Rosa da Conceição da Silva Moreira 0000-0001-7378-8722 -
Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas 0000-0001-6416-2728 -
Sérgio da Conceição Pires Brás 0000-0002-8818-550X -