As dimensões normativas que condicionam o homem enquanto sujeito e objeto da ciência justificam hoje cada vez mais o estudo da matéria da Bioética e de todas as suas implicações jurídicas. As descobertas científicas, tais como a inseminação artificial, a clonagem, o prolongamento da vida, a manipulação genética, fazem despontar uma série de questões delicadas que evidenciam a necessidade de uma disciplina regulada não só pelo Direito, como também pela Moral. Acresce que uma parte importante destes temas envolve ou assenta em regulamentação contratual. Pelo que uma intervenção desmedida da lei pode brigar intoleravelmente com a liberdade individual. Na busca de equilíbrio, as normas jurídicas precisam de acompanhar a evolução sem deixar de impor limites à pesquisa científica, respeitando a autonomia pessoal, mas prevenindo evoluções socialmente inaceitáveis.