A investigação desenvolvida pretende enquadrar e aprofundar as dimensões do risco na sociedade atual, comunicacional e tecnológica, que se projetam no direito, em toda a sua dimensão, incluindo no direito do ambiente, mas igualmente em todos os setores privatísticos, do direito civil ao direito comercial. A revolução tecnológica coloca desafios ao direito particularmente delicados: da tutela das bases de dados ao direito da propriedade intelectual, dos direitos de personalidade à sociedade do controlo e da transparência, dos contratos comerciais clássicos aos contratos eletrónicos, da responsabilidade civil tradicional ou subjetiva à responsabilidade punitiva, da contratação à distância à proteção do consumidor, dos produtos geneticamente modificados à inteligência artificial, etc.
Considerando que a contratação mercantil (na fase pré-contratual, na fase da formação, no seu conteúdo, nos seus efeitos, e na sua transmissão, modificação e extinção) tem-se afastado dos modelos clássicos, tendo-se gerado, igualmente, novos tipos contratuais (socialmente tipificados), e tendo em consideração, por outro lado, que se cruzam diversos sectores do direito (da propriedade intelectual ao direito da concorrência, não esquecendo o direito do consumo) e se assiste a uma internacionalização, uniformização, massificação, objetivização e mercadorização dos modelos contratuais, pretende-se elaborar um conjunto de textos que tendo por base o risco das sociedades atuais e a revolução tecnológica a que assistimos a qual se reflete na contratação mercantil, quer no iter dessa contratação quer na sua conformação, possam refletir essas preocupações e projeções no direito. Este conjunto de textos poderá servir de base à publicação de um livro sobre a contratação mercantil moderna (novos problemas numa sociedade tecnológica e de risco).
O GI divide-se em duas Linhas de Investigação (LI):
LI1: Direito e sociedade de risco
LI2: Propriedade intelectual na sociedade da tecnologia
PI1: Riscos acrescidos na sociedade com as novas tecnologias
Responsável: Alberto Francisco Ribeiro de Almeida
Descrição: Com a revolução tecnológica em curso a ter implicações designadamente no domínio do Direito da Propriedade Intelectual, com especiais exigências no combate à “pirataria” intelectual.
PI2: Contratação Mercantil (novos problemas numa sociedade tecnológica e de risco)
Responsável: Alberto Francisco Ribeiro de Almeida
Objetivos: Elaboração de um livro que aborda as seguintes temáticas (enumeração exemplificativa):
- Contratação self-service;
- Contratos comerciais ditados;
- Práticas comerciais desleais;
- Novidades em sede de contratos que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual;
- Contratos de crédito ao consumo;
- Futuros, Opções e Swaps Cambiais;
- Contratos bancários, de seguros e investimento;
- Contratos e arbitragem (entre as partes e o centro de arbitragem e/ou entre as partes e árbitros).