Investigação Jurídica e Ambiental

 

A investigação desenvolvida pretende enquadrar e aprofundar as dimensões do risco na sociedade atual, comunicacional e tecnológica, que se projetam no direito, em toda a sua dimensão, incluindo no direito do ambiente, mas igualmente em todos os setores privatísticos, do direito civil ao direito comercial. A revolução tecnológica coloca desafios ao direito particularmente delicados: da tutela das bases de dados ao direito da propriedade intelectual, dos direitos de personalidade à sociedade do controlo e da transparência, dos contratos comerciais clássicos aos contratos eletrónicos, da responsabilidade civil tradicional ou subjetiva à responsabilidade punitiva, da contratação à distância à proteção do consumidor, dos produtos geneticamente modificados à inteligência artificial, etc.

 

Considerando que a contratação mercantil (na fase pré-contratual, na fase da formação, no seu conteúdo, nos seus efeitos, e na sua transmissão, modificação e extinção) tem-se afastado dos modelos clássicos, tendo-se gerado, igualmente, novos tipos contratuais (socialmente tipificados), e tendo em consideração, por outro lado, que se cruzam diversos sectores do direito (da propriedade intelectual ao direito da concorrência, não esquecendo o direito do consumo) e se assiste a uma internacionalização, uniformização, massificação, objetivização e mercadorização dos modelos contratuais, pretende-se elaborar um conjunto de textos que tendo por base o risco das sociedades atuais e a revolução tecnológica a que assistimos a qual se reflete na contratação mercantil, quer no iter dessa contratação quer na sua conformação, possam refletir essas preocupações e projeções no direito. Este conjunto de textos poderá servir de base à publicação de um livro sobre a contratação mercantil moderna (novos problemas numa sociedade tecnológica e de risco).

O GI divide-se em duas Linhas de Investigação (LI):
LI1: Direito e sociedade de risco
LI2: Propriedade intelectual na sociedade da tecnologia





 

 

PI1: Riscos acrescidos na sociedade com as novas tecnologias

Responsável: Alberto Francisco Ribeiro de Almeida

Descrição: Com a revolução tecnológica em curso a ter implicações designadamente no domínio do Direito da Propriedade Intelectual, com especiais exigências no combate à “pirataria” intelectual. 

PI2: Contratação Mercantil (novos problemas numa sociedade tecnológica e de risco)

 

Responsável: Alberto Francisco Ribeiro de Almeida

Objetivos: Elaboração de um livro que aborda as seguintes temáticas (enumeração exemplificativa):

  • Contratação à distância;
  • Contratação automática;
  • Contratação eletrónica;
  • Contratação self-service;
  • Contratos comerciais ditados;
  • Práticas comerciais desleais;
  • Novidades em sede de contratos que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual;
  • Contratos de crédito ao consumo;
  • Futuros, Opções e Swaps Cambiais;
  • Contratos bancários, de seguros e investimento;
  • Contratos e arbitragem (entre as partes e o centro de arbitragem e/ou entre as partes e árbitros).

 






 
Nome ORCID CIÊNCIA ID
Alberto Francisco Ribeiro de Almeida 0000-0003-0819-6039 -
Branca Maria Pereira da Silva Martins da Cruz 0000-0001-7649-3938 -
Fausto José de Jesus Ferreira 0000-0003-3788-9176 -
Maria Cristina Barroso de Aragão Seia Franco 0000-0002-7188-3168 -
Marisa Isabel Almeida Araújo 0000-0002-9226-4753 A012-C299-4E6E
Paulo Alexandre Matos Cunha - -
Pedro Jorge Rebelo Tavares - -
Rui Miguel Sousa Simões Fernandes Marrana 0000-0002-6739-1208 -