Ciências Jurídico-Económicas

 

Num quadro de abertura das economias, alarga-se o âmbito das necessidade de regulação e. Assim acontece no que diz respeito aos sectores a considerar, bem como no que diz respeito às áreas geográficas, cada vez mais amplas.

Mas não pode naturalmente deixar de merecer uma atenção prioritária o espaço europeu, de que fazemos parte e que além disso tem relevo para todas as áreas, sendo o maior espaço económico do mundo e em maior medida o espaço mais relevante para o comércio e outras relações, sendo designadamente o espaço para onde se dirige em maior medida o investimento direto estrangeiro.

 

 

Face aos desafios que se levantam, muitos deles novos ou com novos contornos, este grupo do CEJEA procura ver que respostas poderão e deverão ser dadas a problemas com a maior atualidade: da resolução de conflitos em matéria de investimentos estrangeiros, às respostas a dar na adequação fiscal ou em temos orçamentais, bem como ainda na regulação do exercício das atividades profissionais.

O GI divide-se em duas Linhas de Investigação (LI):
LI1: Regulação económica

Nesta linha enquadram-se por seu turno dois campos de análise: 

  1. Um deles tem em conta a problemática da resolução de conflitos entre os investidores estrangeiros e os Estados nacionais, face à alternativa entre um sistema de resolução de disputas Investidor-Estado e um sistema de Tribunal de Investimento
  2. Um outro campo de análise é o da regulação das ordens profissionais, vendo-se designadamente a problemática da conciliação de poderes destas entidades, em particular no condicionamento do acesso ao exercício das profissões com as disposições do direito da concorrência.
 
LI2: A problemática fiscal e orçamental internacional e da União Europeia

Nesta linha enquadram-se por seu turno dois campos de análise: 

  1. Um deles é de análise da fiscalidade portuguesa face à evolução do Direito Internacional Fiscal; com o conhecimento do que se passa no plano internacional, designadamente na União Europeia, a dever ser fonte de indicações para o nosso sistema, evitando-se situações de desfavor para os nossos empresários e em geral para os nossos cidadãos
  2. O outro campo de análise é da problemática orçamental da União Europeia, quando se entra no processo decisivo de preparação e aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual (com início em 2021) assumindo um relevo especial a problemática dos “recursos próprios”, com diferenças muito marcadas entre os interesses de diferentes países.
 

 

PI1: Conflitos entre investigadores estrangeiros e os Estados nacionais

Responsável: Vital Martins Moreira

Descrição: Tem em conta a problemática da resolução de conflitos entre os investidores estrangeiros e os Estados nacionais, face à alternativa entre um sistema de resolução de disputas Investidor-Estado ( “Investor-to-State dispute settlement”, ISDT) e um sistema de Tribunal de Investimento (“investment Court System”, ICS); visando-se basicamente na análise ver o que foi levando à ideia do ICS, bem como qual será a sua viabilidade e quais serão as implicações da sua criação.   

PI2: Regulação das ordens (ou "colégios") profissionais

Responsável:  Vital Martins Moreira

Descrição: Analisando designadamente a problemática da conciliação de poderes destas entidades, designadamente no condicionamento do acesso ao exercício das profissões, com as disposições do direito da concorrência.

PI3: Fiscalidade portuguesa face à evolução do Direito Internacional Fiscal

Responsável:  Manuel Pires

Descrição: Tendo-se presente que num mundo globalizado, com uma enorme e crescente interdependência entre as economias, o conhecimento do que se passa no plano internacional pode ser fonte de sugestões para o nosso sistema e deve levar a que se evitem situações de desfavor para os nossos empresários e em geral para os nossos cidadãos.

PI4: Problemática orçamental da União Europeia

Responsável:  Manuel Carlos Lopes Porto

Descrição: Quando se entra no processo decisivo de preparação e aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual (com início em 2021) assumindo um relevo especialmente importante a análise dos “recursos próprios”, com implicações em diferentes perspetivas e sendo muito marcadas as diferenças entre os interesses de diferentes países da União.

Nome ORCID CIÊNCIA ID
Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva Duarte 0000-0002-8879-5359 -
Eduardo Manuel Oliveira e Sousa 0000-0002-6995-2793 -
Francisco José Guimarães Castelo Branco Ribeiro 0000-0002-7974-2183 -
Gianni Baldini - -
João António Severino Raposo 0000-0001-8718-5842 -
João Félix Pinto Nogueira 0000-0001-6220-2060 F71F-DA92-5DDB
Luís Fernando Sampaio Pinto Bandeira 0000-0001-6142-9597 -
Manuel Carlos Lopes Porto (coordenador) 0000-0001-7860-9236 -
Manuel Pires 0000-0002-6149-5305 -
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona 0000-0003-1471-3514 -
Maria Eduarda de Almeida Azevedo 0000-0002-6755-4388 -
Nélson da Costa Almeida Cardoso de Oliveira 0000-0003-1595-255X -
Vital Martins Moreira 0000-0002-0454-2638 -