1. Novas Formas de Trabalho e Novos Modelos Contratuais Laborais. Irradiações. Rumo a um Novo Direito do Trabalho.

Responsável

Professor Doutor António José Moreira

Objetivos

Sem descurar os valores que determinaram o surgimento do Direito do Trabalho, e que proclamam a sua autonomia face ao Direito Civil, investigar-se-ão novos valores que podem permitir afirmar a existência de um Novo Direito do Trabalho.
Desde os Direitos Fundamentais dos trabalhadores, às implicações da inteligência artificial, ao controlo eletrónico do trabalhador, passando pelo desempenho profissional e o algoritmo, pelo respeito pela esfera privada do trabalhador, pelo nomadismo digital, por categorias de trabalhadores particularmente vulneráveis, são múltiplos os tópicos e os temas a investigar rumo a um Novo Direito do Trabalho, com uma carga axiológica que não belisque a razão de ser e a ideologia que sempre presidiram ao Direito do Trabalho.

Palavras-Chave

Novas Tecnologias; Os Novos Escravos; Tempo de Trabalho; Descanso; Faltas; Decência; Dignidade.

2. Democracia e Disciplina na Empresa. Os Conflitos Laborais e a Paz Social. O Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo.

Responsável

Professor Doutor Paulo Sousa Pinheiro

Objetivos

O Direito do Trabalho é um Direito de paz.
Porém, os conflitos existem no âmbito das empresas. Ora, numa sociedade democrática, a disciplina tem de respirar a democracia, que emana da Constituição. Importa, pois, dissecar, investigando, a conflitualidade, de que as greves, como arma de reequilíbrio numa relação contratual desnivelada, são o expoente máximo e que, naturalmente, se contrapõem aos poderes empresariais. Encontrar os limites, quer da greve, quer, sobretudo, do poder disciplinar do empregador, é sempre tarefa investigatória em construção, sobretudo quando os modelos de relações laborais são, crescentemente, atípicos, novos e com tendência para facultarem a invasão da privacidade.
O contrato de trabalho do praticante desportivo pode ser paradigmático à luz da tutela da privacidade, do direito à imagem e de outras posições contratuais que podem, por vezes à custa de retribuições elevadas, conduzir ao trabalho do 4º tipo.

Palavras-Chave

Transparência; Respeito; Ordem; Direitos Fundamentais; Sustentabilidade.