Aula aberta com a Professora Júlia Cardoso sobre a temática da descentralização da ação social para as autarquias.

No dia 21 de novembro de 2023, realizou-se uma aula aberta sobre a temática da "Descentralização da ação social para as autarquias: implicações para o Serviço Social", com a Professora Doutora Maria Júlia Faria Cardoso, Presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS), investigadora no Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social (CLISSIS) e docente no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) da Universidade Lusíada.

A iniciativa foi organizada pela Professora Doutora Vanda Sofia Braz Ramalho e decorreu no âmbito da unidade curricular de "Política social e segurança social na contemporaneidade", do 3.º ano, da licenciatura em Serviço Social.

Ilustração: Professora Doutora Maria Júlia Faria Cardoso. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2023)

A Professora Júlia Cardoso falou sobre a transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da ação social, uma medida governamental (Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto) que promove a transferência para as autarquias locais da celebração e acompanhamento de contratos de inserção de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, da coordenação dos contratos locais e da garantia dos serviços de atendimento e acompanhamento social.

Neste contexto de descentralização das competências da Administração Central para as autarquias, a oradora procurou explicar os princípios, a estrutura e os procedimentos envolvidos, mas, também, alertar para a necessidade de consolidação de estratégias e clarificação de competências, assim como dos critérios de afetação dos (reduzidos) recursos centrais.

A Professora salientou, ainda, a importância do Serviço Social, neste novo paradigma, como um importante instrumento das autarquias na criação de políticas sociais e programas de desenvolvimento, fruto do conhecimento territorial do assistente social, e na assessoria à população para o seu envolvimento no diagnóstico dos problemas e na deliberação das decisões.

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Fotografia do banner: Professora Doutora Maria Júlia Faria Cardoso. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2023)

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