Helena Maria de Resende / terça-feira, 1 de outubro de 2024

CEJEIA organiza workshop internacional sobre “Livre-arbítrio: Inteligência Artificial, Neurociência e Direito”.

No dia 30 de setembro de 2024, a Universidade Lusíada (Lisboa) apresentou o "2.º Workshop Internacional sobre Livre-arbítrio: Inteligência Artificial, Neurociência e Direito", uma iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), da Faculdade de Direito da referida instituição e do Instituto de Filosofia da Universidade do Porto (IFUP). A organização esteve a cargo da Professora Doutora Bárbara Sousa e Brito, do CEJEIA, e do Professor Doutor Steven S. Gouveia, do IFUP, e contou com a presença de vários investigadores oriundos de Portugal e do Brasil.

Os organizadores, na apresentação do programa do workshop, destacaram a relevância e controvérsia da temática, bem como a abordagem multidisciplinar pretendida, com a presença de convidados de áreas distintas como a filosofia, a sociologia e o direito.

Ilustração 1: Professora Doutora Sara Margarida de Matos Roma Fernandes. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

A primeira intervenção foi da responsabilidade da Professora Doutora Sara Margarida de Matos Roma Fernandes, que falou sobre "Liberdade, neurociências e robótica. Reflexões antropológicas e éticas", que foi "[…] levantando o problema de saber até que ponto é que as descobertas mais recentes das neurociências desafiam a nossa conceção de ser agentes no mundo, de ser humano e da possibilidade da inteligência artificial (IA) ter livre arbítrio […]". Enfatizou, ainda, a necessidade de se clarificar, do ponto de vista filosófico, conceitos como a IA e o 'sermos livres', defendendo uma reflexão cuidada e informada.

Ilustração 2: Professor Doutor Manuel Curado. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

O Professor Doutor Manuel Curado discorreu sobre "O instante da determinação da ação – exploradores antigos do momento evanescente", recorrendo a textos de diversos autores para destacar o papel da vontade na ação humana e o facto de "[…] estarmos a perder o fundamento da noção de responsabilidade dos nossos atos […]".

A Professora Doutora Veridiana Domingos Cordeiro e o Professor Doutor Hugo Neri apresentaram um trabalho conjunto, na área da sociologia, sobre "Imaginários sociais acerca do livre-arbítrio em robôs e inteligências artificiais", dividido em ficção e realidade, fazendo um périplo pela literatura e pelo cinema relacionados com a IA e confrontando o imaginário com a realidade atual da IA generativa e determinadas limitações.

Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Hugo Neri e Professora Doutora Veridiana Domingos Cordeiro. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Ilustração 4: Professora Doutora Dina Mendonça. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

A filosofia das emoções foi abordada pela Professora Doutora Dina Mendonça, numa análise à “Teoria de camadas das emoções”, uma abordagem que toma as emoções como ocorrências situadas, dinâmicas e ativas.

Ilustração 5: Professor Doutor José Alberto González. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

A perspetiva do Direito foi dada, primeiro, pelo Professor Doutor José Alberto González que desenvolveu a temática da "IA e responsabilidade civil pela utilização de automóveis autónomos", que destacou a questão da autonomia da atuação da IA tem o problema da imprevisibilidade, o que leva a problemas de responsabilidade legal. Acentuou as diferenças entre a IA e a inteligência humana, até pelo facto daquela depender desta, pelo menos no que respeita à inserção de dados. Atualmente, considera que a legislação portuguesa, no que respeita concretamente à situação aqui em análise, cobre as necessidades, referindo-se ao Artigo 503, n.º 1 do Código Civil, uma vez que existe, ainda, a possibilidade do detentor da viatura poder optar por desligar o sistema de "autopilot".

Ilustração 6: Professor Doutor Rui Soares Pereira. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Por sua vez, o Professor Doutor Rui Soares Pereira desenvolveu o tema da "Utilização policial preditiva de sistemas de identificação biométrica", apontando não só os diversos sistemas existentes (por voz, reconhecimento facial, por impressão digital, entre outros) mas, também, a ligação com a atividade policial, de investigação e de combate ao crime e a necessária adequação legislativa, referindo, por exemplo, a recente regulamentação europeia de IA.

Ilustração 7: Professor Doutor Steven S. Gouveia. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

A finalizar, o Professor Doutor Steven S. Gouveia, apresentou uma análise sobre o "Livre-arbítrio na IA" analisando uma obra, publicada em 2006, mas pouco divulgada, do pensador, Joseph Nadeau, que avança com ideias muito controversas e reverte o que normalmente se pensa sobre a IA e a capacidade de decisão do ser humano. Este tem muitas limitações que podem entrar em conflito com aquilo que entendemos ser o livre-arbítrio, e muitas das nossas decisões têm por base emoções, enquanto a IA, por sua vez, descarta a influência dos sentimentos na ética.

O workshop deu, ainda, possibilidade à assistência de esclarecer, junto dos oradores, alguns pontos das suas intervenções e ficou patente a pertinência de, regularmente, se partilhar com a comunidade académica visões de áreas científicas distintas, por forma a enriquecer o conhecimento e a debater assuntos atuais e relevantes para todos.

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Fotografia do banner (da esquerda para a direita): Professora Doutora Bárbara Sousa e Brito, Professor Doutor José Alberto González e Professor Doutor Rui Soares Pereira, durante o evento. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)