Conferência dedicada ao reconhecimento da propriedade privada sobre recursos hídricos decorreu na Universidade Lusíada (Lisboa), com a organização do Professor José A.R.L. González.

O Professor Doutor José A.R.L. González, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e coordenador do grupo de investigação "Direito Privado" do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA), organizou a conferência "O reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de águas navegáveis ou flutuáveis (artigo 15.º, da Lei 54/2005, de 15 de novembro)", que se realizou no dia 3 de maio de 2023, na Universidade, com o apoio do CEJEA e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). I.P.

Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professor Doutor José A.R.L. González e Professor Doutor Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira Coutinho. (© Fundação Minerva • Mariana Duarte Dantas, 2023)

A conferência foi constituída por dois painéis de oradores: o primeiro composto pelo Mestre Nuno Sanchez Lacasta, presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e pela Dr.ª Patrícia Vinagre, da Andersen Advogados, com a moderação do Professor Doutor Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira Coutinho, docente da Faculdade de Direito e investigador do CEJEA, e o segundo composto pelo Mestre João Alves, Procurador da República na Procuradoria do Juízo Central Cível de Almada, e pelo Dr. Manuel Bargado, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora, moderado pelo Professor Doutor José A.R.L. González.

Na sua intervenção, intitulada "O regime legal da propriedade privada sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de águas navegáveis ou flutuáveis (artigo 15.º, da Lei 54/2005, de 15 de novembro)", o Mestre Nuno Sanchez Lacasta apresentou a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e explicou o domínio público hídrico, com a respetiva contextualização histórica, após o que abordou o funcionamento da lei mencionada, falando, também, acerca do reconhecimento da propriedade privada.

A finalizar o primeiro painel, a comunicação "A petição inicial (requisitos e elaboração)", da Dr.ª Patrícia Vinagre, versou sobre os objetivos e alterações da referida lei, tendo a oradora explicitado, detalhadamente, os conceitos de leito e margem, abordando, entre outros assuntos, a presunção de dominialidade pública, o reconhecimento da propriedade privada, domínio hídrico, jurisdição e tribunal competente.

Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Dr.ª Patrícia Vinagre, Mestre Nuno Sanchez Lacasta, Professor Doutor Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira Coutinho, Dr. Manuel Bargado e Mestre João Alves. (© Fundação Minerva • Mariana Duarte Dantas, 2023)

O Mestre João Alves deu início às apresentações do segundo painel com a exposição "A contestação da ação (requisitos e elaboração)", explicando, de forma circunstanciada, a posição do Ministério Público no que respeita à contestação da ação, o que é a contestação, as diligências de instrução, o tribunal competente em razão do território, a legitimidade ativa, o valor atribuído à ação, a(s) causa(s) de pedir alegada(s) na petição inicial, o pedido e a análise dos documentos juntos com a petição inicial.

"A identificação do objeto do litígio, enunciação dos temas da prova e a sentença", da autoria do Dr. Manuel Bargado, foi a última intervenção da conferência. O orador dedicou a sua comunicação à ação de reconhecimento da propriedade privada sobre recursos hídricos e à análise pormenorizada do artigo 15.º da Lei 54/2005, de 15 de novembro, apresentando, em detalhe, os meios de prova admissíveis.

No final de cada painel, houve um espaço dedicado a perguntas e respostas, de entre as quais destacamos a intervenção da Professora Doutora Arqt.ª Maria de Fátima Silva, docente da Faculdade de Arquitetura e Artes e investigadora do Centro de Investigação em Território, Arquitetura e Design (CITAD).

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Fotografia do banner: Dr.ª Patrícia Vinagre, Mestre Nuno Sanchez Lacasta, Professor Doutor Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira Coutinho, Dr. Manuel Bargado e Mestre João Alves (© Fundação Minerva • Mariana Duarte Dantas, 2023).

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Rita Neto Marques é redatora e revisora no Departamento de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, e mestre em Ciências da Informação e da Documentação, área de especialização em Biblioteconomia.