Eleições para o Parlamento Europeu — dia 9 de junho de 2024.

O Parlamento Europeu é um importante fórum de debate político e de tomada de decisões ao nível da União Europeia (UE). A escolha das suas deputadas e dos seus deputados é feita diretamente pelo corpo eleitoral em todos os Estados-Membros para representarem os interesses das cidadãs e dos cidadãos no que respeita à elaboração de leis da UE e para garantirem que as outras instituições da UE trabalham de forma democrática. Em 2024, estão programadas as eleições europeias, que terão lugar de 6 a 9 de junho no espaço comunitário.

1. Qual é a data das eleições?

• Em Portugal, irão decorrer no dia 9 de junho de 2024

2. Quantos deputados são eleitos?

• Portugal irá eleger 21 eurodeputados.

3. Quem são os candidatos? 

• Os candidatos serão apresentados por partidos políticos e coligações de partidos políticos até ao 41.º dia anterior ao da eleição. Os candidatos são cidadãos portugueses, cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos, ou cidadãos de países da União Europeia, não nacionais do Estado Português, recenseados em Portugal.

4. Como posso saber o meu local de voto?

• consultando os editais públicos sobre o desdobramento das assembleias de voto;
• pode, também, conhecer o local de voto nos serviços da sua Junta de Freguesia, abertos no dia da eleição;
• pode ainda enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 3838 com: RE[espaço]Número do BI/CC[espaço]Data de nascimento (AAAAMMDD);
• consultando o sítio web do Ministério da Administração Interna.

5. Onde posso encontrar informações de fácil leitura sobre as eleições?

• Pode encontrar informações de fácil leitura sobre as eleições na página Eleições europeias de fácil leitura.

6. Posso votar por correspondência, pela Internet ou por procuração?

• Não. O voto é exercido presencialmente. No entanto, é possível votar em mobilidade em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro.

Ilustração 1: Resposta à questão "Se as próximas eleições europeias se realizassem na próxima semana, qual seria a probabilidade de votar nestas eleições?" do Eurobarómetro especial 100.1. (© Comissão Europeia, 2024)

O Parlamento Europeu, enquanto única instituição europeia eleita diretamente pelos cidadãos, desempenha um papel crucial na representação democrática europeia. Reflete os princípios e processos da democracia europeia, protege e reforça os direitos e valores democráticos na UE e no mundo, e atende às exigências dos cidadãos no processo de decisão da UE. Pela própria natureza das suas funções, representa a democracia parlamentar europeia e confere legitimidade democrática à UE. Nesta secção do sítio web do Parlamento, encontra-se o "Breve guia do Parlamento Europeu", que inclui informações sobre a sua composição, comissões parlamentares e outras informações relevantes.

Enquanto decisor inclusivo, o Parlamento Europeu ouve as preocupações dos cidadãos e toma medidas com base nessas preocupações. Nestas eleições, as prioridades políticas do Parlamento, definidas conjuntamente com o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, e para as quais se compromete em apresentar resultados ao longo da legislatura, são:

• Recuperação económica e social e novas regras orçamentais da UE;
• Pacto Ecológico Europeu;
• Parlamento apoia a Ucrânia;
• Construir a União Europeia da Saúde;
• Reforma da migração e do asilo;
• Democracia europeia: valores, regras e direitos comuns;
• Regras para um ambiente digital seguro e competitivo;
• Uma Europa mais forte no mundo;
• Política dos consumidores para as transições ecológica e digital.

Na secção do sítio web do Parlamento Europeu pode encontrar, detalhadamente, o desenvolvimento dos trabalhos do Parlamento relativamente a estas prioridades. 

Com o objetivo de dar a conhecer aos cidadãos os trabalhos desenvolvidos pelas instituições europeias, o Serviço de Estudos do Parlamento Europeu desenvolveu um sítio web interativo e multilingue denominado "O que a Europa faz por mim". Este local "apresenta centenas de documentos de uma página, de leitura fácil, com exemplos do impacto positivo da UE na vida das pessoas. Os utilizadores podem facilmente encontrar informações específicas sobre o que a Europa faz pela sua região, pela sua profissão ou pelo seu passatempo favorito" (fonte: sítio web).

Ilustração 2: Adaptado do sítio web "O que a Europa faz por mim?". (© Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, 2024)

A rubrica "EU Highlights" procura divulgar iniciativas e assuntos europeus junto da comunidade académica e em estreita proximidade com o Centro de Documentação Europeia da Universidade Lusíada (Lisboa), incentivando a participação no debate sobre o futuro da União Europeia.

infografia - Eleições Europeias de 2024: normas por país 

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Imagem do banner: adaptado da página web dedicada às eleições. (© Parlamento Europeu, 2023)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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