Falecimento da Professora Maria da Conceição Valdágua (1949-2025), docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa).

O Conselho de Administração da Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica e a Reitoria da Universidade Lusíada comunicam, com extremo pesar e consternação, o falecimento, no dia 21 de janeiro de 2025, da Professora Dr.ª Maria da Conceição Santana Valdágua (1949-2025), docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa).

Maria da Conceição Santana Valdágua nasceu em Cantanhede, a 19 de janeiro de 1949, localidade onde conclui os seus estudos liceais. Em 1979, conclui a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aí, nesse mesmo ano, inicia a sua carreira de docente, onde lecionou as unidades curriculares de "Direito Penal (parte geral)" e "Direito Penal (parte especial)". Ingressa no curso de mestrado em Ciências Jurídicas no ano letivo de 1981/1982 que conclui em 1986, com a dissertação intitulada "O início da tentativa do co-autor: contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria". Entre 1981 e 1985 é docente na Universidade Livre e, em 1986, estabelece a sua relação de docência com a Universidade Lusíada (Lisboa), altura em que veio lecionar a disciplina de "Direito Penal I".

O início do seu percurso académico ficou marcado por uma ligação ao direito penal germânico em virtude dos estudos desenvolvidos durante a preparação da sua dissertação de mestrado. Neste âmbito, foi bolseira DAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Académico) no Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften da Universidade de Munique e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrechts, entre 1983 e 1985. Em 1986, colabora, inclusive, com o Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften na preparação de um estudo sobre o Direito Penal alemão proposto para publicação pelo Professor Doutor h.c. Claus Roxin e pelo Professor Doutor h.c. H.H. Jescheck. A ligação a estes dois institutos e figuras académicas germânicas estiveram sempre presentes na sua carreira académica, tendo, nesse âmbito, colaborado na preparação de diversos congressos internacionais sobre Direito Penal com diversas instituições estrangeiras.

No ano 2000, participou na organização do doutoramento honoris causa do Professor Doutor h.c. Claus Roxin, concedido pela Universidade Lusíada (Lisboa) e realizado no dia 21 de março. Também organizou o Colóquio Internacional em Direito Penal subordinado ao tema "Problemas fundamentais de direito penal", que se realizou nos dias 17 e 18 de março, como evento paralelo à cerimónia de atribuição do grau académico. Em homenagem ao académico, a Professora Maria da Conceição Valdágua coordenou uma publicação editada em 2002, pela Universidade Lusíada Editora, que reúne as atas deste colóquio internacional, com o título "Problemas fundamentais de direito penal".

Recordada pelos seus pares como uma penalista que conseguia ir para além da formalidade da lei penal, foi autora de diversos pareceres e despachos sobre várias temáticas que dominava. Neste último ano letivo, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), tinha a seu cargo as unidades curriculares de "Crimes em especial" e de "Teoria da lei penal".

Em paralelo com a atividade penalista, a Professora Maria da Conceição Valdágua dedicou muito do seu tempo ao Direito Animal e à causa animal. Era presidente da PRAVI – Proteção de apoio a vítimas indefesas, instituição que foca o seu trabalho na área da proteção de animais vítimas de abandono e maus-tratos, a par do desenvolvimento de um programa de terapia assistida com animais a crianças e idosos em situações de fragilidade física e mental (autismo, depressão, Alzheimer, entre outras).

Neste momento de dor, a Fundação Minerva e a Universidade Lusíada manifestam as suas mais sentidas condolências à família, aos amigos e a todos os que tiveram o privilégio de conviver com a Professora Maria da Conceição Valdágua.

O corpo estará em câmara-ardente na Igreja da Corredoura, em Santana, Sesimbra, a partir das 15H00 do dia 23 de janeiro. No dia 24 (sexta-feira), será celebrada uma Missa de Corpo Presente, às 14H00, à qual se seguirá o funeral no Cemitério de Aiana, pelas 14H30.

A Professora Maria da Conceição Valdágua será sempre lembrada pela sua notável capacidade intelectual, que marcou a sua brilhante trajetória académica, pela excelência com que desempenhou o papel de professora e pelo profundo humanismo que a distinguiu como pessoa. Será, também, recordada pelo seu conhecimento profundo do Direito Penal e a paixão com que o ensinava, pela amabilidade do seu trato e pela devoção inabalável à causa animal e aos mais desfavorecidos. Deixará uma marca indelével na memória de todos os que tiveram o privilégio de aprender com ela, de partilhar momentos no ambiente académico e de a conhecer como colega e amiga. A sua ausência será sentida profundamente entre os colegas, os alunos e toda a comunidade académica, que guardará para sempre a sua memória com enorme carinho e admiração. Que a sua alma descanse em paz!

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Nota 1: Notícia elaborada com o apoio da editora Helena Maria de Resende.

Nota 2: Ilustração do banner – Professora Dr.ª Maria da Conceição Santana Valdágua. (© Anónimo, ca. 2010)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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