Investigação do CEJEIA sobre Estado de Direito apresentada no “Encontro de Ciência e Inovação 2026”.

O "Encontro Ciência e Inovação 2026", que teve lugar no Centro de Congressos de Lisboa, nos dias 15 e 16 de julho de 2026, contou com a participação da Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), na sessão dedicada ao tema "Património, democracia e turismo".

A intervenção da investigadora focou "O Estado de Direito na Europa e em particular em Portugal", um trabalho desenvolvido no CEJEIA, e que teve como coproponentes, a Professora Doutora Marisa Isabel Almeida Araújo, o Dr. Gustavo Almeida Neves (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa) e o Dr. João Carlos Marques Simões (ISCSP, Universidade de Lisboa). O trabalho desenrola-se em torno da constatação, por parte da União Europeia de que "um dos valores fundamentais em que se funda, nos termos do artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), o Estado de direito não é perspetivado de forma equivalente em todos os Estados-membros, entendendo que pode haver retrocesso na sua defesa. A realidade é que "os mecanismos preventivos do risco de violação desse valor e sancionatórios […], não têm tido a virtualidade de resolver inúmeros problemas que se têm verificado nalguns Estados-membros, como na Hungria e na Polónia. "A solução foi criar, à margem dos tratados, "um mecanismo abrangente em matéria do Estado de direito como elemento essencial do compromisso comum da União Europeia e dos Estados-membros de reforçar o Estado de direito e prevenir a ocorrência de problemas e o seu agravamento. "O sistema judicial, o combate à corrupção, o pluralismo da comunicação social, e outros sistemas de equilíbrio de poderes a nível institucional, são os 4 pilares principais sobre os quais se desenvolvem os trabalhos e a proposta deste projeto é, "uma vez por ano, abordar o relatório anual da Comissão [Europeia], participando direta ou indiretamente, numa reflexão sobre o mesmo nas vertentes do sistema judicial, da corrupção e do equilíbrio de poderes."

Ilustração: Intervenção da Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins. (© Fundação Minerva • Marisa Almeida Araújo, 2026)

O "Encontro Ciência e Inovação 2026" foi o primeiro grande evento da Agência para a Investigação e Inovação (AI2), apresentada em novembro de 2025, em resultado da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI). O organismo foi criado com o objetivo de "construir uma agência capaz de aproximar investigadores, instituições de ensino superior, empresas, empreendedores, decisores públicos e sociedade civil em torno de três objetivos comuns: criar mais conhecimento, gerar mais valor e colocar a ciência e a inovação no centro do desenvolvimento cultural, social e económico de Portugal." O evento debateu as prioridades estratégicas da Agência que irão orientar o desenvolvimento do ecossistema nacional de ciência e inovação nas próximas décadas. O espaço, de reflexão e criação conjunta, reuniu a comunidade científica, o tecido empresarial e parceiros europeus para preparar o futuro da investigação e da inovação em Portugal. Os trabalhos desenrolaram-se em torno de seis macro áreas: Digital, Saúde, Ambiente e Território, Indústria e Energia, Sociedade e Ecossistema de Ciência e Inovação, com vinte sessões temáticas.

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Ilustração do banner: Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins. (© Fundação Minerva • Marisa Almeida Araújo, 2026)

Helena Maria de ResendeHelena Maria de Resende

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