Jornadas Jurídico-Tributárias têm lugar na Universidade Lusíada, com a organização do CEJEA.

O Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA), por iniciativa do Professor Doutor Vasco António Branco Guimarães, responsável do grupo de investigação "Ciências Jurídico-Económicas", desta unidade orgânica, organizou as Jornadas Jurídico-Tributárias, que aconteceram na Universidade Lusíada (Lisboa), no dia 30 de novembro de 2022.

Ilustração (da esquerda para a direita): Professora Doutora Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do CEJEA, e Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, diretor do CEJEA (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2022).

O evento reuniu diversos especialistas e debateu os seguintes temas: as organizações económicas internacionais: a posição da Rússia; ponto de situação do BEPS – Base Erosion and Profit Shifting; a arbitragem internacional nos investimentos transnacionais: entidades e métodos; o conceito de estabelecimento estável; a harmonização da tributação direta: os princípios constantes dos artigos 63.º a 65.º do TFUE – repercussões nas soluções legais existentes na legislação portuguesa; e os recursos próprios da União Europeia.

As Jornadas Jurídico-Tributárias integraram-se no plano de atividades do CEJEA e vieram, deste modo, promover e beneficiar a reflexão acerca das temáticas apresentadas.

Este evento foi realizado no âmbito das atividades da unidade de investigação CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, projeto com a referência UIDB/04053/2020, com o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P./MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC).

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Fotografia do banner (da esquerda para a direita): Professor Doutor Vasco António Branco Guimarães e Professor Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2022).

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Rita Neto MarquesRita Neto Marques

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Rita Neto Marques é redatora e revisora no Departamento de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, e mestre em Ciências da Informação e da Documentação, área de especialização em Biblioteconomia.

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