Helena Maria de Resende / terça-feira, 28 de abril de 2026

Lusíada organiza congresso internacional anticorrupção com foco na educação e em parcerias para um impacto positivo.

No dia 27 de abril de 2026, teve lugar, nas instalações da Universidade Lusíada (Lisboa) o II Anti-Corruption International Congress — Shaping an anti-corruption environment: education and partnerships to create a positive impact, um evento que promoveu "a reflexão crítica, o diálogo interdisciplinar e o compartilhamento de melhores práticas no campo da anticorrupção."

Organizado pela Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), e pela Professora Doutora Marisa Isabel Almeida Araújo, Pró-Reitora da Universidade Lusíada e docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto), ambas investigadoras no Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), o congresso contou, igualmente, com a parceria da Transparência Internacional Portugal. Esta plataforma fundada em 2010, "é uma organização de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, a boa governança, e a defesa dos direitos humanos e dos valores da democracia. [...] Promove a participação cívica, o acesso à informação, a transparência dos processos decisórios, a regulação eficaz dos sistemas, e a integridade das organizações." (fonte: Transparência Internacional Portugal)

Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, Professora Doutora Marisa Isabel Almeida Araújo e Dr.ª Adrianna Miekina. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2026)

As boas-vindas aos participantes, presenciais e online, foram dadas pelo Reitor da Universidade Lusíada, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, que destacou a relevância e atualidade da iniciativa. O diretor do CEJEIA, Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto apresentou o congresso, cabendo, depois, à Professora Margarida Salema d’Oliveira Martins, delinear, numa breve intervenção, os objetivos do evento, nomeadamente o perceber como organizações e organismos, nacionais e internacionais, se posicionam em relação ao fenómeno da corrupção. Salientou, ainda, a relação do evento com o projeto de investigação, por si coordenado, desenvolvido pelo CEJEIA - "Para uma educação e cultura ética anticorruptiva no Direito a legislar e aplicar", que procura "promover o estudo, o debate, a avaliação crítica e as iniciativas, numa perspetiva multidisciplinar e multilateral, a nível académico nível, mas também com a sociedade civil e partes interessadas, para desenvolver programas e projetos localmente adaptados na matéria, a proteção e o futuro dos direitos humanos, e outras questões relacionadas desta linha de investigação."

O programa incluiu 4 sessões, com a participação de vários especialistas, nacionais e estrangeiros, e representantes de diversos organismos e instituições. Na 1.ª – "Estratégias para o combate à corrupção, com foco na prevenção da corrupção a nível internacional e europeu" -, a análise esteve a cargo da representante da Comissão Europeia, Dr.ª Adrianna Miekina, do departamento de Migração e Assuntos Internos, e do Mestre Diogo Santana Lopes, da divisão anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O painel dedicado à "Estratégia nacional e órgão de supervisão" contou com a presença do Juiz Conselheiro José António Mouraz Lopes, presidente do Conselho de administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC); do Mestre Tiago Rosa Gaspar, da Transparência Internacional Portugal, e do presidente da "Autoridad Independiente de protección al Informante de corrupción", Professor Doutor Manuel Villoria Mendieta. O Vice-presidente do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), Dr. António Delicado, participou na sessão dedicada precisamente à monitorização do GRECO. O evento contou, ainda, com uma sessão – "Supervisão parlamentar da agenda anticorrupção do Governo", com representantes de alguns dos partidos políticos nacionais, nomeadamente, do Chega, da Iniciativa Liberal, do Partido Comunista Português, do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. O encerramento dos trabalhos foi da responsabilidade do Presidente da Direção da Transparência e Integridade, Associação cívica, representante da Transparência Internacional em Portugal, José Fontão, que desatacou ser a mobilização cívica fundamental para combater a corrupção e reforçar os sistemas de integridade das instituições, públicas e privadas.

Ilustração: Dr. José Fontão. (© Fundação Minerva 2026)

A corrupção, sendo um fenómeno complexo e transversal, exige uma análise integrada das suas causas, impactos e dinâmicas, bem como o desenvolvimento de estratégias de prevenção sustentadas. Assim, partindo da constatação que "promover um ambiente anticorrupção eficaz requer uma abordagem multilateral e multidisciplinar, capaz de integrar perspetivas jurídicas, políticas, económicas e sociais", destacou-se, neste evento, o papel estrutural da educação, em concreto nos campos do Direito e da Ciência Política, "servindo como um instrumento-chave para o empoderamento, a conscientização e a transformação. Ao promover o pensamento crítico e o compromisso ético, a educação contribui decisivamente para a construção de sociedades mais justas, transparentes e inclusivas, [surgindo]o ambiente académico como um espaço privilegiado para aprofundar a compreensão das questões que minam os direitos humanos, o Estado de Direito e a democracia".

Todas as intervenções do congresso podem ser visionadas no canal do YouTube da Universidade Lusíada (10 vídeos).

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Ilustração do banner (da esquerda para a direita): Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins e Mestre Diogo Santana Lopes. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2026)