Novidade editorial — "Minerva – Revista de Estudos Laborais", n. 9 (2026).

Ilustração: Capa da revista. (© Fundação Minerva • Mário Moreira, 2026)

A Universidade Lusíada Editora apresenta o n.º 9 (2026), da 5.ª série, da revista "Minerva – Revista de Estudos Laborais", com a direção do Professor Doutor António José Moreira, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto).

Este número é dedicado à comemoração dos 50 anos da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, o que ocorreu no dia 25 de abril desse ano, no segundo ano após o 25 de abril de 1974. Inclui também alguns textos apresentados na Jornada: Trabalho XXI – Reforma Legislativa, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, na Universidade Lusíada – Norte (Porto), com a coordenação científica do Professor Doutor António José Moreira, investigador integrado e coordenador do grupo de investigação de "Direito do Trabalho" do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), com o apoio do referido Centro e da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Este número assume-se como um palco de reflexão científica sobre a iniciativa Trabalho XXI e as alterações que irão afetar o sistema jurídico laboral, equacionando as consequências a nível do direito, sociedade e futuro do trabalho, não esquecendo os princípios constitucionais, como os direitos dos trabalhadores e a igualdade. A revista continua a tradição de números anteriores ao incluir uma segunda parte dedicada à colaboração internacional com outros académicos além-fronteiras:

• O CEJEIA, o Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a Minerva – Revista de Estudos Laborais. António José Moreira

I - Doutrina

• A reforma laboral – Um olhar de conjunto. António Monteiro Fernandes

• A razão de ser da Jornada Trabalho XXI – Reforma Legislativa. Alocução. António José Moreira

• Segurança no emprego e “Job Hopping”: em rota de colisão? a propósito do anteprojeto “Trabalho XXI”. João Leal Amado

• A tutela constitucional da privacidade dos trabalhadores na era digital: reflexões no cinquentenário da Constituição da República Portuguesa. Teresa Coelho Moreira

• Cinquenta anos de Constituição da República Portuguesa: direitos laborais, realidade social e propostas de efetivação. António Garcia Pereira

• Trabalho, dignidade e civilização: itinerário de uma liberdade construída. João Zenha Martins

• Reforma laboral e tempo de trabalho. António Nunes de Carvalho

• Exercício pelo trabalhador de outra atividade durante as férias mediante autorização do empregador – violação do direito a férias, a um tempo de não trabalho?. Rui Ataíde de Araújo

• Balanço da Jornada Trabalho XXI – Reforma legislativa. Alocução. António José Moreira

• A Universidade Lusíada e a Jornada de Direito do Trabalho – Trabalho XXI - Reforma Legislativa. João Duarte Redondo

• Constituição e Direito do Trabalho – nos 50 anos da Constituição de 1976. José João Abrantes

• A liberdade de trabalho e os limites constitucionais das cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo: entre a mobilidade profissional do praticante e a tutela dos direitos desportivos e económicos do clube. Sérgio Pires Brás

II - Colaboração internacional

• Algunas reflexiones sobre el acoso sexual y el acoso sexista. Jaime Cabeza Pereiro

• Dos modelos de Constitución del Trabajo: Portugal y España. Joaquín García Murcia

• Constitucionalismo Social e Direito do Trabalho: influência da Constituição Portuguesa de 1976 na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nelson Mannrich, Alessandra Barichello Boskovic

• O princípio da igualdade e da não discriminação no contexto ibérico: o impacto do Tribunal de Justiça no direito do trabalho espanhol e o seu diálogo com a Constituição Portuguesa. Yolanda Maneiro Vazquez

Recorde-se que este número, bem como os anteriores, estão disponíveis online, em acesso aberto, através da plataforma Open Journal System.

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Ilustração do banner: Pormenor da capa da revista. (© Fundação Minerva • Mário Moreira, 2026)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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