Pacto Ecológico Europeu: melhorar o bem-estar e a saúde dos cidadãos e das gerações futuras.

O Pacto Ecológico Europeu é uma iniciativa da Comissão Europeia que propõe enfrentar os desafios climáticos e ambientais, suportada por uma "[...] estratégia de crescimento que visa transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos" (fonte: Comunicado da Comissão de 11/12/2019).

A proteção, a conservação e o reforço dos bens naturais da União Europeia (UE), bem como a proteção da saúde e do bem-estar dos cidadãos relativamente aos riscos e impactos ambientais, integram, também, as linhas de atuação deste pacto.

Ilustração 1: cartaz de divulgação do Pacto Ecológico Europeu. (© Comissão Europeia, 2019)

No âmbito do respetivo plano de ação, com a implementação do pacote legislativo "Objetivo 55", prevê-se que, até 2050, a Europa seja o primeiro continente com impacto neutro no clima, que se verifique uma redução de, pelo menos, 55% nas emissões de gases com efeito de estufa e que, até 2030, sejam plantados três mil milhões de árvores na UE.

O conjunto de medidas e estratégias que consubstanciam o Pacto Ecológico Europeu em prol da melhoria da saúde e do bem-estar dos cidadãos e das gerações futuras pretende proporcionar:

Ar fresco, água limpa, solos saudáveis e biodiversidade;
Edifícios renovados e mais eficientes em energia;
Alimentos saudáveis e a preços acessíveis;
Mais transportes públicos;
Energia mais limpa e inovação tecnológica de ponta;
Produtos de maior duração que podem ser reparados, reciclados e reutilizados;
Empregos preparados para o futuro e formação de competências para a transição;
Indústria resiliente e globalmente competitiva.

Ilustração 2: vídeo "Green Deal Proposal". (© Comissão Europeia, 2019)

No dia 29 de março de 2023, a Comissão Europeia divulgou a adoção final, por parte dos Estados-Membros da UE, "[...] dos regulamentos revistos relativos às normas de emissões de CO₂, para automóveis e veículos comerciais ligeiros novos, à partilha de esforços para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, bem como ao uso do solo, à alteração do uso do solo e às florestas" (fonte: sítio web da Representação da Comissão Europeia em Portugal).

"Tendo em conta as mudanças substanciais que acarretará, esta transição deve contar com a participação ativa e a confiança do público, fatores fundamentais para o êxito e a aceitação das políticas. É necessário um novo pacto que reúna os cidadãos, em toda a sua diversidade, com as autoridades nacionais, regionais e locais, a sociedade civil e a indústria, trabalhando em estreita colaboração com as instituições e os órgãos consultivos da UE", pode ler-se no Comunicado da Comissão de 11/12/2019.

A rubrica "EU Highlights" procura divulgar iniciativas e assuntos europeus junto da comunidade académica e em estreita proximidade com o Centro de Documentação Europeia da Universidade Lusíada (Lisboa), incentivando a participação no debate sobre o futuro da UE.

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Rita Neto MarquesRita Neto Marques

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Rita Neto Marques é redatora e revisora no Departamento de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, e mestre em Ciências da Informação e da Documentação, área de especialização em Biblioteconomia.