Professor José A.R.L. González e Professora Filipa Pais d'Aguiar publicam artigo sobre "Inteligência artificial e reconhecimento facial".

Ilustração: Capa do livro. (© Dilética, 2024)

O Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, diretor e docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), em conjunto com a Professora Doutora Filipa Pais d'Aguiar, docente da mesma faculdade e também investigadora do CEJEIA, assinam o artigo intitulado "Inteligência artificial e reconhecimento facial" publicado na obra coletiva "Direito animalista: a natureza e além", publicada em 2024, pela editora Dialética.

O artigo, partindo de um método de abordagem hipotético-dedutivo e de um método de procedimento histórico, apresenta uma reflexão baseada na doutrina e produção legislativa europeia e portuguesa sobre a temática da inteligência artificial, com especial atenção para o tópico do reconhecimento facial.

Num primeiro momento, é efetuada uma reflexão sobre o conceito de inteligência artificial (IA), onde os autores referem que este tipo de inteligência adquire conhecimento através da experiência, mediante um conjunto de dados anteriormente recolhidos, a IA gera um resultado baseado nesses mesmos dados. De uma experiência anterior, a IA é capaz de superar um dilema e eventualmente encontrar soluções para ele. Rapidamente se antevê os benefícios da IA para a nossa sociedade, no entanto, os riscos e perigos envolvidos no seu uso são enormes para os direitos das pessoas.

Num segundo momento, são referidas as fragilidades do uso da IA no âmbito do reconhecimento facial. Partindo do princípio de que a IA aprende por experiência, isso significa que no caso do reconhecimento facial, terá de aprender por meio de um grande número de dados com várias características. Neste caso, os dados serão imagens de rostos e as características de cada rosto humano. A primeira questão que se coloca é a de que um conjunto de dados para reconhecimento facial poderá, eventualmente, não conseguir conter todas as características humanas existentes no planeta. Poderá, por exemplo, conter muito mais retratos de determinado género ou etnia e dar logo origem a um enviesamento de resultados. Por sua vez, esse enviesamento coloca em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, por isso, deverá a legislação ter em conta as implicações éticas decorrentes do uso abusivo da IA de maneira a garantir a não violação dos direitos das pessoas, nomeadamente o direito à privacidade, à proteção de dados e à não discriminação.

Esta obra coletiva, organizadas por Júlia Klehm Fermino, mestranda em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, e pela Professora Doutora Lúcia Frota Pestana de Aguiar, docente na Universidade Estácio de Sá, pretende suscitar o diálogo sobre questões relevantes relacionadas com a condição dos animais nos nossos dias e reúne um conjunto de textos de caráter filosófico, ético e jurídico.

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Ilustração do banner: Retrato da Professora Doutora Filipa Pais d'Aguiar e do Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2020 e 2018)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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