Helena Maria de Resende / sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Professor Lúcio Correia comenta, na SIC Notícias, as implicações jurídicas e desportivas da Operação Pretoriano.

O Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia, docente da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa e da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), comentou, no passado dia 31 de janeiro de 2024, na SIC Notícias, as detenções de elementos de estruturas ligadas ao Futebol Clube do Porto (FCP), na chamada "Operação Pretoriano".

A investigação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Ministério Público (MP), levou à detenção de 12 pessoas, incluindo o líder dos Super Dragões, Fernando Madureira, a sua esposa, Sandra Madureira, e alguns funcionários do clube desportivo (o administrador da SAD, Adelino Caldeira, e o speaker do Estádio do Dragão, Fernando Saúl), e à apreensão de milhares de euros, droga, uma arma e mais de uma centena de bilhetes para eventos desportivos.

Ilustração: Professor Lúcio Miguel Correia durante a sua intervenção na SIC Notícias. (© SIC Notícias, 2024)

O Professor Doutor Lúcio Miguel Correia, especialista em Direito do Desporto, analisou as implicações jurídicas e desportivas desta megaoperação, tendo em conta o atual panorama desportivo em Portugal, com situações recorrentes de violência e suspeitas de abusos e coação, envolvendo claques, adeptos e mesmo elementos de estruturas dirigentes e administrativas de clubes desportivos. Considerou ser grave e extremamente penalizador, para o cenário desportivo português, as circunstâncias que levaram a esta investigação, comentando as declarações da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, que considera que estão em causa "[...] crimes de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo, coação e ameaça agravada, instigação pública a um crime, arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda atentado à liberdade de informação [...]". (fonte: Agência Lusa)

A investigação iniciou-se no ano passado, na sequência dos confrontos ocorridos aquando da Assembleia-geral do FCP, em novembro de 2023, e está ainda relacionada com as ameaças a André Villas-Boas, candidato à presidência do FCP, e com a onda de assaltos violentos na zona do Grande Porto.

Em comunicado, o FCP demarcou-se desta Operação, salientando que, "[...] não sendo visado, o clube reitera a intenção de continuar a colaborar com as autoridades em tudo o que lhe for solicitado [...]".

A designação Pretoriano, para identificar esta operação, não foi uma escolha "inocente": Villas-Boas, candidato à presidência do FC Porto, opositor a Pinto da Costa, atual dirigente (candidato pela 16.ª vez à presidência do FCP), referiu-se à claque do clube como uma "guarda pretoriana", no sentido de "guarda pessoal" do presidente Jorge Nuno Pinto da Costa, fazendo, assim, uma analogia com a guarda pretoriana do Império Romano, que era responsável pela segurança do imperador: "[...] estamos reféns de uma guarda pretoriana que persiste em intimidar alguns sócios do FC Porto, que demonstram querer, em sua vontade, exercer o seu direito de voto, de se expressarem e de serem livres [...]". (fonte: Diário de Notícias)

No seguimento destas detenções, o juiz do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, no dia 7 de fevereiro, decidiu que três arguidos ficam privados de liberdade: Fernando Madureira e Hugo Carneiro, adepto do FCP, conhecido como “Polaco”, em prisão preventiva; Vítor Catão, em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica. Dos restantes, seis ficam em liberdade, mas obrigados a apresentações periódicas (incluindo Sandra Madureira), e não podem frequentar eventos desportivos onde o FCP participe. (fonte: SIC Notícias)

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Fotografia do banner: Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)