Professor Lúcio Miguel Correia participa no seminário "Direito do Desporto", na Universidade do Minho.

Ilustração 1: Cartaz do seminário "Os Direitos de imagem do praticante desportivo: perspetivas portuguesa e brasileira". (© Escola de Direito da Universidade do Minho, 2024)

O Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia, docente da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa e da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), participou no seminário "Direito do Desporto", que se realizou no dia 19 de abril de 2024, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho.

"Os direitos de imagem do praticante desportivo: perspetivas portuguesa e brasileira" foi o tema da conferência, onde, ainda, participaram o Professor Doutor Maurício Corrêa de Veiga, o Professor Doutor Alexandre Miguel Mestre, a Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e a Mestre Patrícia Sousa Borges, como moderadora.

Diversas abordagens no âmbito deste assunto tão atual foram aprofundadas pelos participantes, com algumas dúvidas levantadas relativamente à difusão pública dos protagonistas de eventos desportivos – os atletas –, mas também sobre os direitos dos outros agentes intervenientes, nomeadamente organizadores, espectadores ou profissionais da recolha e transmissão de imagens.

Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Mestre Patrícia Sousa Borges, Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia e Professor Doutor Maurício Corrêa de Veiga. (© Escola de Direito da Universidade do Minho, 2024)

Do ponto de vista desportivo, o direito de imagem, ou exploração dos direitos pessoais, refere-se à representação do perfil social de um atleta. Trata-se do pagamento de um valor contratual entre um atleta que associa o seu nome (imagem, voz, nome ou outras características) a uma determinada marca de um produto.

Para que tal suceda é imprescindível a licença e aprovação dos seus titulares, sendo que o direito de imagem, enquanto tal, deva ser respeitado e confinado aos limites contratuais previstos nos documentos assinados, não permitindo o seu aproveitamento sem as devidas licenças e permissões.

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Fotografia do banner: Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
 

Jorge Lopes CarvalhoJorge Lopes Carvalho

Redator e repórter fotográfico

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