Professor Lúcio Miguel Correia publica texto em coletânea dedicada à ética no desporto.

Ilustração: Capa do livro. (© Afrontamento, 2024)

O Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia, docente da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa e da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), participou na obra coletiva "A ética na busca dos limites humanos no desporto", editada em outubro de 2024, pela Afrontamento, na coleção Ética no desporto, com uma contribuição intitulada "A ética e o dever de ocupação efetiva na relação laboral desportiva", inserida na secção da publicação dedicada às visões do direito desportivo sobre a ética no desporto.

Nesta obra, coordenada por Rui Proença Garcia, quinze autores abordam os limites do desporto, até onde se pode ir na busca do melhor desempenho desportivo. Segundo o coordenador, "[...] nem tudo é legítimo para se alcançar esses limites, estando essa busca limitada pela ética, mostrando que até a procura dos limites tem limites que não se podem ultrapassar." Reúnem-se testemunhos do Direito, da Filosofia, da Medicina, da Pedagogia, da Sociologia, da Teologia e do Treino Desportivo que procuram elucidar os leitores sobre as questões éticas na busca dos limites humanos no desporto.

A contribuição do Professor Lúcio Miguel Correia aborda a relação ética entre o empregador e o trabalhador desportivo, em particular, a relação entre a ética e o dever de ocupação efetiva na relação laboral. O docente começa por afirmar que a ética desportiva é um conjunto de valores e regras de conduta que norteiam a prática desportiva e que se traduzem num conjunto de normas sobre a violência no desporto, sobre o uso de substâncias ilícitas de aumento do desempenho desportivo e sobre qualquer forma de discriminação social no desporto.

No desporto profissional, as figuras empregador desportivo (clube, associação, etc.) e trabalhador desportivo (praticante profissional, atleta) estabelecem uma relação laboral mediante um contrato de trabalho desportivo. Como qualquer outra relação laboral, decorrem direitos e deveres para o trabalhador e para o empregador. Na sua contribuição, o docente centra a sua análise na alínea b do artigo 129.º do Código do Trabalho, que "[...] consagra a proibição do empregador em obstar injustificadamente à prestação efetiva de trabalho, que, no fundo, consagra o dever de ocupação efetiva do trabalhador." Ao longo das páginas, o Professor Lúcio Miguel Correia procura demonstrar "[...] o dever da entidade empregadora desportiva em não poder impedir, afastar ou condicionar a participação do trabalhador desportivo nas atividades do grupo normal de trabalho" através de práticas discriminatórias ou pouco éticas, como, por exemplo, colocar o praticante em situação de inatividade desportiva, impedir ou condicionar a sua presença nos treinos ou outras atividades preparatórias, não registar o praticante junto das respetivas federações, colocar o praticante em treino isolado ou fora do seu grupo normal de trabalho, como as equipas B, e afastar o praticante de outras atividades sociais e de divulgação da entidade empregadora, exemplos que, analisado o contexto, violam os princípios éticos e de boa-fé que pautam qualquer relação laboral.

O Professor Lúcio Miguel Correia termina a sua reflexão afirmando que não se trata de uma apologia dos direitos do trabalhador desportivo. Nos casos em que o empregador, desportivo ou não, tem motivos válidos para suspender a atividade do trabalhador, o direito de ocupação efetiva não se pode fazer valer. "Com efeito, o dever de ocupação efetiva não é, pois, um direito absoluto do trabalhador, podendo existir situações de desocupação que sejam legalmente justificadas, [...] [quer] por razões económicas, disciplinares ou outras, mas desde que sejam não imputáveis ao trabalhador desportivo."

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Ilustração do banner: Retrato do Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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