Helena Maria de Resende / terça-feira, 13 de outubro de 2026

Professora Ana Sofia Gomes analisa caso do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em academia internacional na Turquia.

Ilustração 1: Ao centro, Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes. (Anónimo, 2026)

A XXV Academia de Verão de Direitos Humanos, que teve lugar em Kusadasi (Turquia), na İstanbul Kültür University, entre os dias 5 a 10 de outubro de 2026, contou com uma intervenção da Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA).

O caso "D.A. and R.A. v United Kingdom (Application n.º 46692/19; Judgement of 17.03.2026", foi o escolhido para a investigadora discorrer sobre uma questão fundamental: até que ponto pode uma medida de política social, que prejudica de forma desproporcionada um grupo vulnerável, ser considerada compatível com a proibição de discriminação? O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entendeu que esse impacto desigual não constitui, por si só, uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), desde que a medida prossiga objetivos legítimos e não seja manifestamente desprovida de fundamento razoável, reconhecendo aos Estados uma ampla margem de decisão em matéria de políticas sociais. Ou seja, "mesmo que uma medida social afete desproporcionalmente um grupo vulnerável, pode ser compatível com o artigo 14.º da CEDH, [no contexto de limites às prestações sociais atribuídas a famílias], se o Estado demonstrar que a política respetiva persegue fins legítimos e não é manifestamente sem fundamentos razoáveis, pois, em matéria de políticas sociais, os Estados gozam de uma ampla margem de discricionariedade."

Ilustração 2: Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes durante a apresentação do paper. (Anónimo, 2026)

A decisão evidencia, assim, a complexidade da proteção contra a discriminação: o facto de uma medida afetar mais gravemente determinados grupos não significa que deixe de existir uma questão de discriminação, mas, também, não determina automaticamente que tenha ocorrido uma violação da Convenção.

O evento foi organizado com o apoio financeiro de Schulze Fielitz Stiftung Berlin and Center for European and International Criminal Law Studies (ZEIS) em cooperação com as Universidades de Osnabruck, Leipzig, Miskolc e o Criminal Law Practice and Research Center da Universidade de Istanbul (CEHAMER).

Ilustração 3: Intervenientes no evento XXV Academia de Verão de Direitos Humanos, com a presença da Professora Ana Sofia Gomes. (Anónimo, 2026)

A Academia de Direitos Humanos (Human Rights Academy - HRA) na Turquia é uma iniciativa de destaque, fundada em 2020, através da solidariedade entre a sociedade civil e o meio académico. O objetivo é suprir lacunas na educação em direitos humanos junto da comunidade académica, através de diversas iniciativas, como congressos, fóruns, workshops e "escolas de verão".

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Ilustração do banner: Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes. (© Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Jorge Lopes Carvalho, 2020)