Helena Maria de Resende / segunda-feira, 5 de maio de 2025

Professora Ana Sofia Gomes fala, em aula aberta, sobre "O exercício das responsabilidades parentais na ordem jurídica portuguesa".

Ilustração 1: Cartaz da aula aberta. (© CEAD, 2025)

No dia 2 de maio de 2025, o Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (CEAD), unidade orgânica de investigação em Direito comum à Universidade Lusófona e ao Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, recebeu, no Centro Universitário do Porto, para uma aula aberta, a Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) que abordou a temática "O exercício das responsabilidades parentais na ordem jurídica portuguesa".

A exposição partiu da "realidade incontornável" que é o facto da família ser "a célula base de organização da sociedade". Assim, esta "regula a organização familiar, de forma mais ou menos profunda, dispensando especial atenção à criança e aos seus direitos. Nesta senda, a comunidade internacional tem adotado diversos instrumentos para a proteção das crianças, consagrando-lhes direitos." Numa primeira parte da aula, a Professora Ana Sofia Gomes fez uma exposição dos diversos documentos jurídicos que consagram estes direitos, nomeadamente: a Declaração de Genebra, de 26 de setembro de 1924, "a primeira referência a direitos da criança num instrumento internacional"; a Declaração dos Direitos da Criança (1959); a Convenção sobre os Direitos da Criança (1990); e a Carta dos direitos fundamentais da União Europeia (2000). A seguir, dedicou grande parte da aula à análise da Constituição da República Portuguesa, começando por destacar o seu artigo 36, n.º 5, que refere que "os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos […], um poder-dever de cuidado da família em relação à criança, que se consubstancia no exercício das responsabilidades parentais" e, neste ponto, esclareceu, ainda, quais são e quem pode (e como) exercer as responsabilidades parentais, detalhando as várias determinações da legislação portuguesa.

Ilustração 2: Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes durante a aula aberta. (© Anónimo, 2025)

O Direito da Família tem sido uma área privilegiada da investigação científica por parte da docente e esta iniciativa foi "[…] uma oportunidade imperdível para aprofundar conhecimentos sobre um tema central do Direito da Família e Direito das Crianças, com enfoque nas implicações jurídicas, sociais e práticas das responsabilidades parentais no ordenamento português." (fonte: CEAD)

São objetivos do CEAD: "[…] a organização, a promoção e coordenação de investigação científica na área das ciências jurídicas e ciências afins, [procurando-se, assim] difundir o conhecimento na área das ciências jurídicas e ciências afins, através de publicações, encontros científicos e outros meios adequados. […] Através de parcerias e intercâmbio científicos com outras instituições e investigadores, nacionais e estrangeiros pretende-se criar uma rede de extensão científica e cultural de forma a prestar serviços à comunidade." (fonte: CEAD)

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Fotografia do banner: Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes. (© Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Joaquim Matos Ferreira, 2019)