"BREXIT and the law applicable to international commercial contracts: Rome I Regulation and the ECJ jurisprudence" é o título do capítulo da autoria da Professora Doutora Ana Sofia Gomes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA), que integra a obra "Contemporary issues in private law and the impact of the constitution on private law", coordenada pela Professora Doutora Sibel Özel, pela Professora Doutora Hatice Selin Pürselim Arning, pela Professora Doutora Özlem Karaman Coşgun e pela Professora Doutora Hanife Doğrusöz Koşut, e publicada pela editora turca Onikilevha.

A docente e investigadora aborda, no seu texto, a adoção do "Regulamento Roma I" pelo sistema jurídico do Reino Unido, a sua aplicação ao longo do tempo e a respetiva implementação.

Ilustração — Capa da obra.

"Contemporary issues in private law and the impact of the Constitution on private law" pretende apresentar áreas de interseção das disciplinas de Direito Público e Privado, a partir de uma perspetiva diferente, procurando determinar os efeitos da Constituição sobre o Direito Privado em todos os aspetos e num contexto internacional. O livro analisa a Constituição e os direitos fundamentais, a relação entre a Constituição e o Direito Civil que constitui a base do Direito Privado, a avaliação do Direito Comercial no domínio da Constituição, as questões de Direito Privado Internacional no âmbito da Constituição e, por fim, a relação entre a Constituição e o Direito do Trabalho.
 

Este evento foi realizado no âmbito das atividades da unidade de investigação CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, projeto com a referência UIDB/04053/2020, com o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P./MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC).

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Fotografia do banner: Professora Doutora Ana Sofia Gomes (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2020).