Professora Ana Sofia Gomes participou, a convite, em programas académicos nacionais e internacionais com aulas sobre temas específicos de Direito.

No mês de março de 2026, a Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), lecionou várias aulas, em instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, abordando temáticas específicas da área do Direito.

A 7 de março, a convite, no âmbito do mestrado em "Direito transnacional da empresa e tecnologias digitais", da Escola de Direito da Universidade do Minho, discorreu sobre "A proteção da criança na era digital", abordando os problemas resultantes da exposição pública de crianças e jovens, em específico nas redes sociais, maioritariamente pelos próprios pais, e, ainda, a questão do acesso às plataformas pelas crianças e jovens. Interrogou-se da legitimidade desta prática, largamente difundida na nossa sociedade, concluindo que os progenitores não podem publicitar fotografias dos seus filhos, devendo ser introduzidas alterações à legislação. No que respeita ao segundo ponto, fez uma breve análise ao projeto de Lei n.º 398/XVII/1, aprovado na generalidade no dia 12 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, limitando o livre acesso pelos jovens às redes sociais à idade de 16 anos, proposta que baixou à 1.ª Comissão para a discussão e a aprovação na especialidade, seguindo-se a aprovação final global.

Igualmente a convite, e na continuação de uma colaboração já habitual nos últimos anos, a 13 e 27 de março, a Professora Ana Sofia Gomes ministrou várias aulas, a estudantes do mestrado em "Droit des affaires et de la concurrence", da Faculté de Droit da Université Catholique de Lille (França). As sessões versaram sobre o Regulamento Roma I (a lei aplicável às obrigações) e Regulamento Roma II (a lei aplicável às obrigações extracontratuais), temática sobre a qual a docente tem desenvolvido trabalhos, tendo mesmo dedicado a sua tese de doutoramento a uma análise exaustiva da primeira regulamentação: "O contrato comercial internacional no Regulamento Roma I: conceito e regime geral" (2019). O Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I), é um dos primeiros regulamentos sobre conflitos de leis, e a docente entendeu ser útil apresentar alguns aspetos sobre a unificação, em geral, e em particular, a unificação do Direito Internacional Privado no âmbito da União Europeia e alguns problemas que se colocam nesse quadro, seguindo-se a apreciação da noção de contrato internacional consagrada e a análise do regime geral previsto para o contrato internacional em matéria de Direito Internacional Privado.

A participação regular da Professora Ana Sofia Gomes, e de outros docentes e investigadores da Universidade Lusíada, em atividades letivas noutras instituições, nacionais e internacionais, constitui um importante instrumento de cooperação académica e de internacionalização do ensino superior. Estas colaborações promovem a partilha de conhecimento, experiências e boas-práticas, enriquecendo o debate científico e pedagógico entre instituições. Simultaneamente, fortalecem redes de investigação e de intercâmbio académico, criando oportunidades para o desenvolvimento de projetos conjuntos, mobilidade de estudantes e docentes e aprofundamento de parcerias estratégicas.

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Ilustração do banner: Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes. (© Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Jorge Lopes Carvalho, 2020)

Helena Maria de ResendeHelena Maria de Resende

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