Professora Filipa Pais d'Aguiar promove encontro sobre Direito Comparado.

A Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora no Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), promoveu, no dia 23 de abril de 2026, um encontro dedicado ao "Direito Comparado" que propôs uma reflexão crítica e interdisciplinar sobre as dinâmicas contemporâneas de transformação do Estado-nação, através do diálogo entre o Direito Comparado e a Filosofia do Direito.

A relevância da temática integra-se num contexto marcado pela intensificação dos processos de globalização e pela emergência de novas formas de governação jurídica, tendo a sessão, contado, igualmente, com a participação do Mestre João Carlos Marques Simões, investigador do CEJEIA, e, ainda, uma breve intervenção do diretor desta unidade de investigação, o Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto.

Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar e Mestre João Carlos Marques Simões. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2026)

A apresentação da Professora Filipa Pais d'Aguiar "centrou-se na abordagem metodológica da disciplina e uma brevíssima reflexão sobre uma apreciação juscomparada entre o Regulamento de IA e as soluções encontrados noutros ordenamentos jurídicos". A docente destacou "a matriz e enquadramento metodológico juscomparados do projeto de investigação "Direitos Humanos na era digital: e-person e privacidade", que explica o acolhimento dos contributos de investigadores de diferentes ramos do direito (v.g., público, privado) e das mais diversas áreas do saber (v.g., relações internacionais, psicologia, filosofia, neurociência, cibersegurança, ciências policiais, engenharia informática, creative arts e música), no âmbito do estudo dos elementos metajurídicos." Houve, ainda, oportunidade, para fazer "uma breve incursão histórica sobre a evolução do Direito Comparado enquanto disciplina e como, no âmbito nacional e internacional, esta disciplina (vocacionada primordialmente para o diálogo multidisciplinar e multicultural) foi afastada na vigência de regimes autoritários e totalitários. Foi, ainda, referida a importância da adoção rigorosa da metodologia juscomparada, nos estudos de investigação científica […]. Sobre este aspeto, foi sublinhada a necessidade do estudo da língua e da linguagem na construção do direito e do pensamento jurídicos, enquanto elementos metajurídicos, para o conhecimento e compreensão de ordenamentos jurídicos distintos." (fonte: Professora Filipa Pais d'Aguiar)

O Mestre João Simões fez uma apreciação de casos práticos comparados, no âmbito das Relações Internacionais (RI), destacando que o juscomparativismo, "é uma ferramenta essencial nas RI, servindo como ciência auxiliar para analisar e compreender os vários ordenamentos jurídicos e as propostas que surgem globalmente." (fonte: Dr. João Simões). Apresentou vários exemplos concretos:

Ilustração 2: Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto. (© Fundação Minerva, Tânia Araújo, 2014.)

Que abordagens regulatórias distintas cada ator principal (UE, EUA, China) adota no pós-Acordo de Paris?;
Como é que o neonacionalismo molda a política externa brasileira e norte-americana?;
De que forma os acordos de livre-comércio da UE e do Mercosul refletem diferentes prioridades políticas e jurídicas?;
De que forma os acordos de livre-comércio da UE e do Mercosul refletem diferentes prioridades políticas e jurídicas?.

O diretor do CEJEIA, Professor Manuel Lopes Porto, teceu algumas considerações sobre a experiência ao nível das instituições europeias, particularmente, a importância da análise da palavra 'único', no Ato Único Europeu, na medida em que esta não encerra exatamente o mesmo significado nos vários ordenamentos jurídicos europeus. Por outro lado, foi salientada a importância do domínio da metodologia juscomparada para a criação de um diálogo construtivo entre perspetivas divergentes.

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Ilustração do banner: Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar. (© Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Jorge Lopes Carvalho, 2025)