Helena Maria de Resende / sexta-feira, 4 de abril de 2025

Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins e Professor Ricardo Leite Pinto publicam capítulos em obra sobre a Constituição Portuguesa.

Ilustração: Capa do livro. (© Assembleia da República – Livraria Parlamentar, 2025)

A Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins e o Professor Doutor Ricardo Leite Pinto, investigadores do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) da Universidade Lusíada, colaboraram, com textos, na obra "Uma Constituição do século XXI", vol. I da série "Novos Estudos sobre a Constituição Portuguesa", editada pela Assembleia da República – Livraria Parlamentar.

No Capítulo 8, a Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins aborda "O enquadramento constitucional dos partidos políticos", analisando, entre outros assuntos, os trabalhos preparatórios; a incorporação formal dos partidos políticos na Constituição de 1976; a organização interna partidária e as proibições constitucionais. A investigadora salienta que "no âmbito da comemoração dos 50 anos do 25 de abril de 1974, é particularmente relevante celebrar a liberdade de criação de partidos políticos que surge como uma das conquistas mais importantes e certamente irreversíveis da revolução portuguesa." O objetivo concreto do texto é "[…] lançar o nosso olhar sobre a relação entre as normas constitucionais e os desenvolvimentos da construção partidária, nomeadamente através da jurisprudência do Tribunal Constitucional […]."

"As origens do sistema de partidos da democracia (1974/1975)", da autoria do Professor Ricardo Leite Pinto, no Capítulo 9 da obra, desenvolve análise sobre como se evoluiu da 'coligação informal' para uma 'coligação legal' na criação de partidos políticos; a liberdade partidária prevalecente na lei dos partidos políticos; "a revolução imperfeita: legitimidade à esquerda e repressão à direita"; a proibição da atividade de partidos políticos e "a guerra dos símbolos", entre outros aspetos.

Para assinalar os 50 anos do 25 de abril de 1974, a eleição da Assembleia Constituinte e da própria Constituição, a Assembleia da República, na sua coleção Parlamento, publicou recentemente esta obra coordenada por Jorge Miranda, Vitalino Canas e Maria Lúcia Amaral e prefaciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. "Uma Constituição do século XXI" reúne contributos de 25 participantes de renome do Direito e da temática constitucional portuguesa e foi inspirada no trabalho "Estudos sobre a Constituição", de 1977, 1978 e 1979, coordenados por Jorge Miranda. Apresenta-nos uma reflexão sobre a influência e o legado da Constituição de 1976 no constitucionalismo global, e evidencia o cruzamento de percursos, entre jovens estudiosos do Direito Constitucional e os mais experientes e com obra reconhecida nesta área.

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Ilustração do banner (da esquerda para a direita): Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins e Professor Doutor Ricardo Leite Pinto. (© Fundação Minerva • Ana Laranjeira, Jorge Lopes Carvalho e Tânia Araújo, 2025)