Professora Sónia Rodrigues, investigadora do CIPD, escreve artigo no jornal "Público".

A investigadora do Centro de Investigação em Psicologia para o Desenvolvimento (CIPD) e docente do Instituto de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade Lusíada (Porto), Professora Doutora Sónia Rodrigues, escreveu um artigo de opinião, publicado no Jornal "Público", do dia 2 de fevereiro de 2025, onde fez uma análise sobre o sistema de proteção e promoção dos direitos das crianças e jovens no âmbito das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

O artigo, intitulado "Há CPCJs e CPCJs: faltam políticas que impeçam tantas diferenças", explora a particularidade da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo em não requerer a obrigatoriedade de formação específica de base aos técnicos que vão incorporar as comissões restritas das CPCJ. Estas comissões estão encarregues de, em primeiro lugar, assumir um papel central na intervenção precoce junto dos menores e suas famílias e conseguir pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral (n.° 1, artigo 12.°, da Lei n.° 147/99, de 1 de setembro).

A investigadora questiona-se acerca dos efeitos que o sistema, tal como está desenhado, transporta para dentro do modelo vigente destas comissões, constituídas por técnicos, que, por vezes ainda trabalhando a tempo parcial, não possuem, na sua apreciação, as qualificações e perícia necessárias para compreender, aconselhar e orientar famílias carentes de proteção do Estado.

Ilustração: Criança na rua. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2025)

Neste contexto, a Professora Sónia Rodrigues deixa o alerta no sentido de ser imprescindível uma determinação política que conduza a alterações destes moldes dentro das CPCJ, através de um reforço no trabalho colaborativo, articulado entre os seus membros e as entidades comunitárias onde pertencem e, simultaneamente, a necessidade de uma presença mais imediata e um apoio mais flexível por parte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens, entidade que tem por missão contribuir para o planeamento da intervenção do Estado nesta área.

Acrescenta a docente e investigadora que, reunindo as garantias para que os membros das comissões restritas das CPCJ possuam uma formação de nível superior em áreas sociais e humanas, munidos com modelos de intervenção assentes no conhecimento científico mais atual, dedicados a tempo inteiro, com formação contínua, acompanhamento e supervisão, será então possível empoderar, valorizar e profissionalizar estes grupos de trabalho. Todavia, a docente não deixou, também, de denunciar as difíceis atuais circunstâncias de trabalho destes técnicos, limitados pela exiguidade de recursos logísticos ao dispor; entraves recorrentes que são, ainda, ampliados por uma atribuição desproporcional de um número excessivo de casos a cada gestor. 

Trabalhar para impedir que menores em risco estejam sujeitos ao poder discricionário de um sistema que não lhes assegura as melhores tomadas de decisão, poderá resultar, não só, na diminuição do número de crianças e adolescentes em risco, mas sobretudo na supressão de um acumular de experiências traumáticas ao longo das suas vidas, complementado, ainda, com o reforço positivo das relações de confiança entre estes jovens e os seus cuidadores, completou a investigadora.

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Ilustração do banner: Professora Doutora Sónia Rodrigues. (© Fundação Minerva • Mário Moreira, 2024)

Jorge Lopes CarvalhoJorge Lopes Carvalho

Redator e repórter fotográfico

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