Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Beatriz Ferrão Ramalho.

Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça,  2024)

No dia 3 de outubro de 2024, a Lic.ª Beatriz Ferrão Ramalho defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, intitulada "Alteração substancial de factos no processo penal : a noção de "crime diverso" para efeitos do art.1.º alínea f) do Código de Processo Penal". O estudo procura analisar “[…] o instituto de "alteração substancial de factos" descritos na acusação ou na pronúncia, com especial enfoque na noção de "crime diverso" que se encontra referenciada na alínea f) do art. 1.º do Código de Processo Penal, como o critério qualitativo de que o legislador se socorre para definir as circunstâncias nos termos das quais se pode definir a substancialidade da alteração de factos".

A autora considera que a opção do tema "[…] relaciona-se diretamente com a importância que este instituto assume na prática judiciária e no nosso sistema processual penal, à luz da estrutura acusatória do processo, das garantias de defesa do arguido e da procura da verdade material. A investigação prende-se com o estudo aprofundado do regime à luz das questões mais controversas suscitadas na doutrina e na jurisprudência dos tribunais portugueses. Não obstante o instituto da alteração substancial de factos ser um tema amplamente discutido, a interpretação da expressão “crime diverso” é uma questão ainda pouco desenvolvida. Assim, o objetivo da investigação assenta na determinação do critério em função do qual se pode aferir a diversidade do crime." (fonte: dissertação)

O júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lourenzo González, era composto pela Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, orientadora, e pela Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, arguente, que deliberaram aprovar a candidata no ato público de defesa da dissertação.

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Fotografia do banner: Lic.ª Beatriz Ferrão Ramalho durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Mariana Duarte DantasMariana Duarte Dantas

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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.

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