Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Catarina Moreira.

Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça,  2025)

No dia 18 de dezembro de 2025, a Lic.ª Catarina Nobre Noutel de Nunes Moreira defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, intitulada "Violência doméstica e a sua (im)punidade", que procurou compreender se as vítimas de violência doméstica em Portugal têm a devida proteção e se a punição dos agressores existente é eficaz, no âmbito da dissuasão e da não repetição dos padrões agressivos.

Ao longo do seu trabalho, a autora confronta-se com um tipo de crime que, por ocorrer em ambiente doméstico, apresenta obstáculos à denúncia. Apesar dos progressos registados ao longo do tempo, que têm vindo a reforçar a proteção das vítimas, persistem ainda fragilidades que limitam o aumento da taxa de participação deste tipo de crime. Ainda que as vítimas sejam maioritariamente do sexo feminino, os dados recentes revelam um crescimento significativo das denúncias por parte de vítimas do sexo masculino, o que justificou a inclusão da perspetiva masculina nesta reflexão.

Segundo a autora, este estudo é necessário, pois reafirma o princípio da igualdade entre homens e mulheres, analisando-se as dificuldades enfrentadas pelas vítimas de um crime que afeta milhares de pessoas em Portugal e no mundo. Tratando-se de um fenómeno de natureza social, é perentório investir na educação que assume um papel central na formação de indivíduos mais conscientes, tolerantes e respeitadores.

Este estudo pretendeu avaliar o grau de aplicação das medidas previstas na Convenção de Istambul, bem como aferir se a prática nacional ultrapassa ou se limita ao que se encontra formalmente consagrado nesse instrumento jurídico. Procurou, ainda, perceber se as vítimas se sentem efetivamente protegidas pelo modelo existente e se os mecanismos atuais são suficientes para garantir a sua segurança e dignidade. Por fim, tentou verificar se o processo penal contribui para a proteção efetiva das vítimas, de que forma o caráter público do crime influencia essa proteção e se o recurso à suspensão provisória do processo é adequadamente aplicado em casos de violência doméstica, salvaguardando ou não os interesses das vítimas.

A autora concluiu que apesar dos esforços da moldura penal no que diz respeito à proteção da vítima, há um sentimento generalizado de impunidade dos agressores devido à fragilidade das medidas aplicadas que passam, muitas vezes, pela pena suspensa, deixando as vítimas desprotegidas (fonte: dissertação).

O júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, era composto pela Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, como orientadora, e pela Professora Doutora Ana Bárbara Sousa e Brito, na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar a candidata no ato público de defesa da dissertação.

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Ilustração do banner: Lic.ª Catarina Nobre Noutel de Nunes Moreira durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2025)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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