Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Melissa Merkens.

Ilustração: capa da prova académica. (© Fundação Minerva  2024)

No dia 28 de fevereiro de 2024, a Lic.ª Melissa Stefanie Costa Cidade de Carvalho Merkens defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, intitulada "Intimidade, imagem e reconhecimento facial".

Segundo a autora, "[…] as tecnologias de informação vieram revolucionar a sociedade, alterando a forma e o ritmo do processamento de informações e, consequentemente, a massiva utilização das comunicações à distância mudou a sociedade de consumo, com a partilha de informações em tempo real. Porém, se esta verdadeira revolução trouxe inúmeras vantagens, também veio trazer novos perigos, designadamente no que respeita aos direitos fundamentais, criando novos mecanismos por via dos quais os mesmos podem ser violados, desde logo, colocando em risco o direito à privacidade. [...] A adaptação do Direito a essa realidade é crucial para se conseguir enfrentar desafios como a obtenção, armazenamento e uso dos dados pessoais e questões como consentimento informado, finalidade e limitação do uso dos dados, segurança da informação e direito ao esquecimento têm de ser alvo de regulamentação clara e, inerentemente, é necessário prever responsabilidades claras para empresas, fornecedores de serviços online e utilizadores, com a aplicação do instituto da responsabilidade civil e até mesmo criminal em caso de flagrantes violações de privacidade. Neste enquadramento, o uso de dados biométricos, especialmente imagens faciais, levanta preocupações éticas, dado o risco de poder ser usado de forma discriminatória. […]" (Fonte: página web do evento). 

Do Júri, presidido pelo Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira, fizeram parte o Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, como Orientador da dissertação, e o Professor Doutor Luís Manuel Barbosa Rodrigues, na qualidade de Arguente.

A candidata foi aprovado no ato público de defesa da dissertação.

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Fotografia do banner: Lic.ª Melissa Stefanie Costa Cidade de Carvalho Merkens durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)

Mariana Duarte DantasMariana Duarte Dantas

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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.

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