Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Windsor Ferreira.

Ilustração: capa da prova académica. (© Fundação Minerva  2024)

Com o título "Associação criminosa: uma perspetiva de direito comparado luso-brasileiro", o Lic. Windsor Santana Ferreira defendeu, no dia 20 de março de 2024, a sua dissertação de mestrado em Direito.

Segundo o autor, "[…] o presente trabalho tem por escopo a investigação do tipo de crime de associação criminosa, sob uma perspetiva de Direito Comparado luso-brasileiro, através da análise do tipo penal previsto no artigo 299.º do Código Penal português e do tipo penal previsto no artigo 288.º do Código Penal brasileiro. A partir de uma abordagem histórico-normativa, foram traçados os processos de consagração e evolução dos tipos penais investigados em ambos os ordenamentos jurídicos. Em seguida, foram analisados os elementos constitutivos do tipo penal consagrado no art. 299.º do Código Penal nacional. Os tipos de crime de associação previstos em matérias especialmente reguladas também foram analisados, expondo, assim, as semelhanças e especificidades em relação ao art. 299.º do Código Penal. Seguidamente, como contributo para uma melhor compreensão do entendimento consagrado sobre o objeto investigado, foi realizada uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre o crime de associação criminosa.[...] Por fim, foram expostas as conclusões originadas do estudo desenvolvido, sendo, finalmente, apresentada uma proposta de iure condendo, inspirada no tipo de associação criminosa consagrado no Código Penal nacional, a ser oportunamente transposta para o tipo de associação criminosa previsto no Código Penal brasileiro. […]" (Fonte: página web do evento). 

Do Júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, fizeram parte a Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, como Orientadora da dissertação, e a Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, na qualidade de Arguente.

O candidato foi aprovado no ato público de defesa da dissertação.

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Fotografia do banner: Lic. Windsor Santana Ferreira durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Mariana Duarte DantasMariana Duarte Dantas

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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.

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