Prova pública de mestrado em Contratos Públicos do Lic. António da Costa Jorge.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Mariana Duarte Dantas, 2025)
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No dia 11 de março de 2025, o Lic. António da Costa Jorge defendeu a sua dissertação de mestrado em Contratos Públicos, sobre o tema "Trabalhos excedentários nos contratos de empreitada de obras públicas: uma perspetiva à luz da realidade jurídica angolana". O autor refere que com esta investigação pretende "[…] compreender os fatores que concorrem para a ocorrência dos trabalhos excedentários nos contratos de empreitada de obras públicas em Angola, com particular relevo avaliar o disposto no atual regime da contratação pública relativos aos trabalhos à mais, aos trabalhos de suprimento de erros e omissões, bem como o papel do Tribunal de Contas, enquanto entidade fiscalizadora dos contratos excedentários. Pretende-se fazer uma breve abordagem do que é a contratação pública, em contraposição à contratação administrativa e à contratação privada da administração, sem perder de vista uma avaliação da evolução histórica, dos princípios sacrossantos da contratação, bem como a eventual necessidade da modificação objetiva manifesta com a alteração do inicialmente clausulado no contrato, mais especificamente e com especial relevância, nos contratos de empreitada de obras públicas".
Segundo o autor, este estudo procura, "[…] prestar um contributo na compreensão dos fatores que concorrem para a ocorrência dos trabalhos excedentários, pois, na realidade angolana, existe uma doutrina limitada que versa sobre esta matéria[...]". Pretende, também, "[...] aclarar a compatibilidade dos pressupostos previstos na lei à realidade concreta das empreitadas de obras públicas [...]" (fonte: dissertação).
O Júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, foi composto pelo Professor Doutor António Miguel Ferro Catela Teixeira, como orientador, e pelo Professor Doutor Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo, como arguente, que deliberaram aprovar o candidato no ato público de defesa da dissertação.
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Ilustração do banner: Lic. António da Costa Jorge durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2025)
Mariana Duarte Dantas
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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