Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Maria Francisca de Ávila Matias.
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Ilustração: capa da prova académica. (© Fundação Minerva, 2024)
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Com o título "O tratamento penal do abuso sexual de menores: são as penas no ordenamento jurídico português eficazes?", a Lic.ª Maria Francisca Ghira Campos de Ávila Matias defendeu, no dia 20 de março de 2024, a sua dissertação de mestrado em Direito.
Esta dissertação, segundo a autora, aborda o tema dos "[...] crimes relativos à sexualidade de menores [que] é dos temas mais sensíveis e geradores de revolta na sociedade contemporânea em Portugal. O presente trabalho, ao incidir sobre o tratamento jurídico dado pelo ordenamento português, tem como objetivo reconhecer se a eficácia preventiva e ressocializadora, aquando da aplicação das normais penais, é alcançada. Assim, abordamos tópicos como os bens jurídicos visados, o papel da vítima na prática processual, ou as medidas jurídicas e não jurídicas previstas no nosso ordenamento. Antes de chegar à resposta final, debruçar-nos-emos, ainda, sobre a questão da reincidência como forma de desenvolver uma análise no que toca à eficácia preventiva das penas. Em conclusão, orientamos a nossa resposta final no sentido de uma reforma a nível do sistema prisional, assim como na aplicação das penas presentes na legislação por nós conhecida, com o fim último de alcançar a prevenção e ressocialização" (fonte: página web do evento).
Do Júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lourenzo González, fizeram parte a Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, como Orientadora da dissertação, e a Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, na qualidade de Arguente.
A candidata foi aprovada no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic.ª Maria Francisca Ghira Campos de Ávila Matias. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
Paulo Amaral Soares
Editor e revisor editorial
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Paulo Amaral Soares é Diretor-Adjunto do Departamento de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada e é investigador no Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social. Colabora, também, no desenvolvimento de projetos nas áreas das tecnologias da informação e comunicação, como são exemplos os portais “Arquitetura do Saber”, "Portal do Conhecimento" e “e-Lusíada”.
É licenciado em Ciências da Comunicação (ramo Investigação e Cultura) e mestre em Ciências da Informação e Documentação (área de biblioteconomia) pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
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