Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Miguel Badalo.
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Ilustração: capa da prova académica. (© Fundação Minerva 2024)
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No dia 11 de abril de 2024, o Lic. Miguel Alexandre Barbado Badalo defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, intitulada "Justa causa para a resolução contratual pelo praticante desportivo".
Segundo o autor, "[…] a presente dissertação versa sobre a explanação e precisão do conceito de justa causa, pondo-se em evidência as diferenças do mesmo entre o regime laboral geral e o regime laboral desportivo, com o auxílio de decisões das diversas instâncias nacionais e internacionais, de modo a conseguir encontrar indícios sérios que ajudem a concretizar cada vez mais o conceito e ajudem em decisões futuras. Pode afirmar-se que tal conceito tem um papel importante e ativo, imiscuindo-se com imensidão no direito desportivo, área jurídica que tem crescido imenso ao longo dos últimos anos nas suas diferentes vertentes, desde a vertente fiscal, penal à vertente laboral, entre outras. [...] Em primeiro lugar há que precisar e balizar a área que é objeto de estudo, de forma a colocar em evidência o cordão umbilical que a área em questão detém com a área laboral; de seguida, conseguindo precisar a noção de contrato de trabalho desportivo e de todos os conceitos necessários para a total compreensão da área, já se estará apto para conseguir atingir o cerne da questão, o conceito de justa causa, sendo auxiliado por recentes decisões das mais diversas instâncias. Ao longo da dissertação o principal desporto em foco será o futebol, porque, em termos gerais, trata-se do desporto com mais relevo na sociedade contemporânea e o mais praticado, sendo aquele que tem maior envolvência com diversas áreas jurídicas e aquele onde há uma maior aplicação da legislação laboral em Portugal, pelo seu desenvolvimento e profissionalização, o que traz aplicação prática do conjunto normativo desportivo legal. Não obstante, cabe ressalvar que se crê que, com as devidas adaptações, esta figura terá os mesmos contornos em qualquer outro desporto profissional […]" (fonte: página web do evento).
Do Júri, presidido pelo Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, fizeram parte o Prof. Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia, como Orientador da dissertação, e a Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes, na qualidade de Arguente.
O candidato foi aprovado no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic. Miguel Alexandre Barbado Badalo durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
Mariana Duarte Dantas
Redatora
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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