Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Jaciara Nunes.
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Ilustração: capa da prova académica. (© Fundação Minerva, 2024)
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Com o título "Fontes da posição de garante nos crimes comissivos por omissão: posições de monopólio", a Lic.ª Jaciara Sharonice Teigas Nunes defendeu, no dia 11 de junho de 2024, a sua dissertação de mestrado em Direito.
Segundo a autora, "[...] a posição ou situação de monopólio, enquanto fonte da posição de garante, no âmbito das fontes materiais do especial dever de agir, é aquela que suscita mais dúvidas na dogmática do Direito Penal. Isto porque, quando não bem delimitada, pode levar a uma incerteza quanto às situações que devem ser por ela abarcadas. Neste sentido, pode falar-se em perigo de aleatoriedade, no sentido de que, qualquer pessoa, numa situação ocasional de perigo, pode ser investida de uma posição de garante. Além disso, esta fonte coloca a questão de saber até onde deve ir a solidariedade social, ou seja, até onde o Direito Penal deve exigir que sejamos solidários uns com os outros, ao ponto de incriminar o sujeito pelo resultado que ele não evitou." (fonte: página web do evento).
Do Júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lourenzo González, fizeram parte a Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, como Orientadora da dissertação, e o Professor Doutor Fernando José dos Santos Pinto Torrão, na qualidade de Arguente.
A candidata foi aprovada no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic.ª Jaciara Sharonice Teigas Nunes durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
Ana Rita Ribeiro
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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).
Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.
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