Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Mariana da Conceição Nicolau de Carvalho.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2024)
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A Lic.ª Mariana da Conceição Nicolau de Carvalho defendeu, no dia 10 de julho de 2024, a sua dissertação de mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico ̶Criminais, com o título "O malware enquanto meio de obtenção de prova", na qual analisa a importância dos meios de obtenção de prova na investigação criminal, especificamente "[…] a interceção das comunicações, […] uma das principais técnicas de investigação no âmbito da criminalidade organizada, a qual é considerada um método oculto de investigação, determinando a legislação portuguesa que […] é admissível em processo penal a recolha de imagens e respetivo som, através de sistemas de videovigilância, para captação, gravação e tratamentos destas, de acordo com o preconizado na Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro."
O tema da dissertação foca-se no malware, "[…] uma categoria de software de computador que tem como objetivo causar danos ou controlo indevido em sistemas de computador e dispositivos móveis eletrónicos, sendo intencionalmente criado para ser prejudicial e malicioso." Aqui, interessa "[...] extrair uma nova funcionalidade, sendo esta cooperante com o sistema penal, no sentido de obtenção de provas […]". No entanto, "[…] coloca-se a questão relativamente à (im)possibilidade do seu uso no âmbito da investigação criminal, atenta a sua imperativa invasão pessoal no que respeita aos direitos fundamentais do cidadão, impondo-se desta forma uma análise crítica e fundamentada sobre a aplicação deste como meio de obtenção de prova, subsumindo-o igualmente como um método oculto de obtenção de prova." (fonte: dissertação)
Presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, o júri, composto pela orientadora, Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito e pela Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, na qualidade de arguente, aprovou a candidata no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic.ª Mariana da Conceição Nicolau de Carvalho durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
