Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Ângela Maria de Sousa Moreira.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2024)
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No dia 15 de julho de 2024, a Lic.ª Ângela Maria de Sousa Moreira defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico ̶ Empresariais, com o título "O regime jurídico de proteção de dados pessoais na esfera da Administração Pública : implementação e compliance na gestão dos dados pessoais", trabalho que incide sobre a "[…] análise do regime jurídico da proteção de dados e da sua aplicação na Administração Pública". A autora considera que "[…] a permanente evolução tecnológica e o incremento exponencial do tratamento automatizado de dados pessoais comportam riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Decorrendo da gradual consciencialização desse facto na Europa, a proteção de dados pessoais passou a ser considerada como um instrumento essencial para a proteção da pessoa humana e um direito fundamental."
Segundo a autora, "[…] procede-se ao estudo da evolução histórico-legislativa da noção de privacidade até ao momento em que atinge o status de direito fundamental e ao exame dos principais princípios e disposições relevantes do regime jurídico vigente nesta matéria. Adicionalmente, analisam-se os deveres dos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais no setor público e as principais medidas que estes devem implementar para garantir a segurança dos dados pessoais tratados." (fonte: dissertação)
Presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, o júri, composto pelo orientador, Professor Doutor Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas e pelo arguente, Professor Doutor Luís Manuel Barbosa Rodrigues, aprovou a candidata no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia da banner: Lic.ª Ângela Maria de Sousa Moreira durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
Mariana Duarte Dantas
Redatora
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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