Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Eduardo Frizon Cartelli.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2024)
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O Lic. Eduardo Frizon Carteli defendeu, no dia 3 de outubro de 2024, a sua dissertação de mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico - Criminais, sobre o tema "O tráfico ilícito de drogas na perspetiva dos direitos português e brasileiro". O candidato destaca que "[…] para o desenvolvimento desta investigação, o primeiro passo foi elaborar uma análise crítica da legislação internacional acerca da matéria, reunindo os principais diplomas que nortearam a posição global sobre o controlo do comércio das drogas. O passo seguinte teve como objetivo pormenorizar a política de drogas adotada pelos países estudados, com o intuito de analisar o crime de tráfico de drogas, o que somente foi possível através da consulta da legislação aplicável e do entendimento doutrinário. […] Por último, para trazer uma perspetiva prática e consolidar o estudo normativo, optou-se pela recolha e análise de decisões judiciais, através de critérios como pertinência temática e relevância decisória, a fim de apurar as diferenças entre os dois países em relação ao tratamento penal para situações de comércio de drogas".
Neste estudo, o autor refere que "[…] por meio da metodologia utilizada, pesquisa bibliográfica e análise de decisões judiciais, a principal resposta que se pretendeu obter foi, sobretudo, identificar as diferenças legislativas de cada país e pontuar quais seriam os avanços legislativos que poderiam ser perpetuados na norma que se demonstrar mais deficiente em termos de técnica e eficácia." (fonte: dissertação)
Presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, o júri, composto pela orientadora, Prof.ª Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, e pela arguente, Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, aprovou o candidato no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic. Eduardo Frizon Cartelli durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
Mariana Duarte Dantas
Redatora
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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