Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Tomás Ribeiro.
 |
|
Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2024)
|
No dia 27 de novembro de 2024, o Lic. Tomás Mata Reis Ribeiro defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Civilísticas, intitulada "O despacho pré-saneador: o convite ao aperfeiçoamento". A investigação visa "[…] o estudo do despacho pré-saneador no processo civil português, através da análise da evolução da legislação processual civil portuguesa, incluindo, claro está, o regime do novo Código de Processo Civil e, a partir de aí determinar como deve ser aplicado o despacho convite ao aperfeiçoamento. Depois de realizada a investigação jurídica do instituto do despacho pré-saneador, mais concretamente do convite ao aperfeiçoamento e a sua confrontação com a ineptidão da PI [Petição Inicial], resta retirar algumas notas conclusivas".
Neste estudo, o autor refere, ainda, que "[…] o despacho pré-saneador é um despacho que pode ser proferido pelo juiz tendo como principais objetivos, o saneamento, o suprimento das irregularidades e deficiências dos articulados, convidando as partes ao seu aperfeiçoamento. Caracteriza-se por ter quatro grandes funções: sanação de falta de pressupostos processuais; correção de irregularidades dos articulados; junção de documento que permita a imediata apreciação de exceção dilatória ou o imediato conhecimento do mérito da causa e o completamento dos articulados deficientes. Importa ter presente que este despacho não pode ultrapassar a fronteira da ineptidão da PI , sempre que este vício seja insanável. O juiz, quando terminada a fase dos articulados, e caso se encontre perante uma PI que seja deficiente no que toca aos factos constitutivos que integram a causa de pedir, invocados pelo autor irá ou, proferir um despacho pré-saneador ou, então irá julgar a PI inepta. Para tal, é necessário fazer a distinção entre a ineptidão da PI, por falta de ininteligibilidade, causa de pedir, e a noção de inconcludência da PI" (fonte: dissertação).
O júri, presidido pelo Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira, era composto pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, como orientador, e pelo Professor Doutor António Júlio da Fonseca Santos Cunha, na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar o candidato no ato público de defesa da dissertação.
calendário página web fotogaleria base lusíada repositório
_________________________________
Ilustração do banner: Lic. Tomás Mata Reis Ribeiro durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
Mariana Duarte Dantas
Redatora
Outros posts de Mariana Duarte Dantas
Contato do autor
Biografia completa
Biografia completa
Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
x