Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Heloísa Monte.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Mariana Duarte Dantas, 2025)
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No dia 27 de março de 2025, a Lic.ª Heloísa Mariana Pereira Prista Monte defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, intitulada "A proteção dos animais de companhia no direito penal", na qual pretende, "[...] refletir sobre a existência de um fundamento constitucional que legitimasse a proteção penal dos animais de companhia. Entre os tradicionais fundamentos de proteção direta e de proteção indireta, consideramos tratar-se de um bem jurídico de natureza complexa, cuja essência se encontra refletida na especial relação existente entre os homens e os animais, decorrendo por isso a sua fundamentação constitucional, do dever do Estado de proteger a família, na perspetiva alargada da família multiespécie em harmonia com os princípios de uma sociedade livre, justa e solidária fundada na dignidade da pessoa humana [...]".
A autora considera que foi "[…] uma solução alcançada a partir de uma reflexão crítica sobre os princípios do direito penal e as posições doutrinárias e jurisprudenciais, da motivação do legislador para a criação destas incriminações e do estudo sobre as relações que se estabelecem entre as pessoas e os animais, inclusivamente daquelas que desafiam a sua tutela, como a Síndrome de Noé, a zoofilia e a relação entre a crueldade animal e outros tipos de violência, habitualmente designada de Link entre violências, que nos permitiu concluir que não só a tutela penal dos animais de companhia não é inconstitucional, como também, que ainda existe um longo caminho a percorrer [...]" (fonte: dissertação).
O Júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, foi composto pela Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, como orientadora, e pela Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, como arguente, que deliberaram aprovar a candidata no ato público de defesa da dissertação.
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Ilustração do banner: Lic.ª Heloísa Mariana Pereira Prista Monte durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2025)
Mariana Duarte Dantas
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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