Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Liliana Recacho.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Mariana Duarte Dantas, 2025)
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No dia 27 de março de 2025, a Lic.ª Liliana Cardoso da Silva Recacho defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, intitulada "A relevância jurídico-penal dos estados de afeto no crime do homicídio privilegiado". A candidata destaca que a investigação "[…] relaciona-se com o modo como a jurisprudência acaba por aplicar a sua figura, utilizando a caracterização dos conceitos normativos dados pela doutrina. Analisamos o modo como a emoção violenta e o desespero contribuem para uma redução da pena. Sabe-se que as emoções são um fenómeno vasto e complexo que contribuem para tomadas de decisões, sejam favoráveis ou não".
A autora destacou que "[…] o objetivo é analisar como estes conceitos têm sido aplicados, se com o intuito de alcançar uma justiça mais eficaz que transmita segurança aos cidadãos ou se funciona como uma espécie de contorno à lei, no sentido de esta atribuir uma redução da pena, bem como da culpa do agente por este ter cometido o crime motivado por uma forte emoção. O indivíduo não pode, nem deve, fazer justiça pelas próprias mãos". A investigação procura, também, "[…] analisar de forma concreta os motivos que levaram a essa ação. Ao ser observada uma emoção forte compreende-se que a capacidade de escolha e de decisão do agente estão afetadas, não sendo exigível outro comportamento, logo a medida de pena é diminuída […]" (fonte: dissertação).
O júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, era composto pela Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, como orientadora, e pela Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar a candidata no ato público de defesa da dissertação.
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Ilustração do banner: Lic.ª Liliana Cardoso da Silva Recacho durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2025)
Mariana Duarte Dantas
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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