Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Manuel Resende.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2025)
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No dia 21 de maio de 2025, o Lic. Manuel Eddy Valente Resende defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Políticas, intitulada "Dos pressupostos de qualificação como entidade adjudicante: estudo de caso das federações desportivas", que procurou investigar se o dinheiro público usado pelas federações desportivas na aquisição de bens e serviços é usado de forma justa, conforme as regras da contratação pública, de maneira a "[...] aferir se as federações desportivas podem atuar como organismo de direito público, enquadrando-se, desse modo, no universo da contratação pública."
O autor recorreu à metodologia de estudo de caso, assente numa investigação de tipo explicita e descritiva. O universo da amostra é constituído por entidades privadas, de cariz associativo, sem fins lucrativos, com funções no sistema desportivo português, com contrato-programa celebrado de desenvolvimento desportivo e financiadas pelo Estado, num total de 60 federações desportivas.
Apoiando-se na jurisprudência emanada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o autor analisou o financiamento estatal nas federações desportivas procurando, em particular, "[...] avaliar se o financiamento público foi maioritário [mais de metade] do total de receitas de cada entidade, incluindo as resultantes de atividade comercial, de forma a se poder obter a correta percentagem de financiamento público." O período temporal da investigação engloba os anos de 2009 a 2023, uma vez que o Código dos Contratos Públicos (CPP) vigora desde 2008. O autor procurou responder à questão, desde a entrada em vigor do CPP, de "[...] quantas entidades do universo do estudo preencheram os requisitos para serem consideradas entidades adjudicantes por via de serem caracterizadas como organismo de direito público e, cumulativamente, saber do cumprimento das regras atinentes aos procedimentos précontratuais."
Da análise do universo estudado, o autor concluiu que foram gastos vários milhões de euros de fundos públicos sem cumprir os procedimentos exigidos, contrariando princípios como transparência, concorrência e respeito pelas regras sociais, laborais e ambientais. Recomenda que seja "[...] necessário garantir a implementação de políticas em defesa da contratação pública no seio das federações desportivas maioritariamente financiadas pelo Estado, afastando assim a suspeição do possível favorecimento de alguns operadores económicos em detrimento de outros, e a prossecução de interesses privados em oposição ao interesse público, dado que comporta efeitos económicos e sociais negativos" (fonte: dissertação).
O júri, presidido pelo Professor Doutor António Júlio da Fonseca Santos Cunha, era composto pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, como orientador, e pelo Professor Doutor António Miguel Ferro Catela Teixeira, na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar o candidato no ato público de defesa da dissertação.
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Ilustração do banner: Lic. Manuel Eddy Valente Resende durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)
Ana Rita Ribeiro
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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).
Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.
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