Aula aberta com a Juíza Conselheira Doutora Ana Celeste Carvalho.

Por iniciativa da Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, da Mestre Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira e do Mestre António Júlio da Fonseca Santos Cunha, respetivamente coordenadora de área científica e docentes das unidades curriculares de "Contencioso do poder público" e de "Práticas forenses", do 4.º ano da licenciatura em Direito, realizou-se, no dia 11 de dezembro de 2023, uma aula aberta sobre o tema "O princípio do inquisitório no processo administrativo e no processo civil: o diálogo entre a lei e a prática jurisprudencial", com a Doutora Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho, Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Ilustração 1: Doutora Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)

A aula aberta teve como tema a matéria que constituiu o objeto da tese de doutoramento da Senhora Juíza Conselheira, na qual é defendida a prevalência do princípio do inquisitório no direito processual em geral e, em particular, no direito administrativo. Foi realçada a existência de um novo paradigma que, argumentou-se, a prática judiciária deverá procurar privilegiar, por via de um exercício efetivo dos poderes de gestão processual consagrados na lei, i.e., uma maior intervenção dos juízes, de modo que, tanto quanto possível, as decisões possam traduzir uma "verdade material" e não apenas uma "verdade formal" ou, também, dita "verdade processual".

Defendeu-se que, não obstante a diferença da natureza dos interesses em causa na jurisdição administrativa, face à jurisdição cível, a função de dizer e aplicar o Direito deve ter sempre, em qualquer caso, como fim último a Justiça e que, para tanto, o princípio do inquisitório deve prevalecer.

Após a exposição seguiu-se um debate com os estudantes sobre as ideias de justiça formal versus a justiça material.

Terminada a aula, a Senhora Conselheira Doutora Ana Celeste Carvalho entregou um exemplar da já referida tese de doutoramento à Casa do Conhecimento da Universidade Lusíada, tendo ainda a oportunidade de recordar os tempos em que aqui obteve a sua licenciatura.

Ilustração 2 (em destaque – da esquerda para a direita): Mestre Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira, Doutora Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho e Mestre António Júlio da Fonseca Santos Cunha. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)

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Nota 1 – notícia elaborada com o apoio da Mestre Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira e do Mestre António Júlio da Fonseca Santos Cunha.
Nota 2 – fotografia do banner (da esquerda para a direita): Mestre Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira, Doutora Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho e Mestre António Júlio da Fonseca Santos Cunha. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)

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Jorge Lopes CarvalhoJorge Lopes Carvalho

Redator e repórter fotográfico

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