CEJEIA abre concurso para a atribuição de uma bolsa de investigação para doutoramento em Direito.

A Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora da Universidade Lusíada, que integra na sua estrutura a unidade de investigação Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), com a referência «UID/04053/2025», anuncia que está aberto concurso* para atribuição de uma bolsa de investigação para doutoramento para as áreas científicas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito da União Europeia, Direito Público, financiada por fundos nacionais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT).

O plano de trabalhos tem enquadramento no Grupo Direito Público e Ciências Políticas e será desenvolvido no âmbito dos projetos de investigação "O Estado de Direito na Europa e em particular Portugal" (projeto 1.11) e "Para uma educação e cultura ética anti-corruptiva no direito a legislar e aplicar" (projeto 1.12) e compreende as seguintes atividades:

1. Pesquisar bibliografia jurídico-política sobre temas de transparência, integridade, cargos políticos, atividades eleitorais, normas anticorrupção, a proteção do Estado de direito face aos desafios que enfrenta, o equilíbrio de poderes, a proteção da verdade eleitoral, direitos políticos, democracia e outras vertentes dos projetos abrangidos pela linha de investigação do Direito Público Transnacional;
2. Pesquisar os instrumentos de hard e soft law sobre a matéria;
3. Pesquisar jurisprudência nacional, europeia e internacional;
4. Analisar a temática e problemática envolvida;
5. Elaborar a tese de doutoramento.

O perfil pretendido inclui:

• Título de mestre em Direito ou equivalente;
• Experiência de investigação de 1 a 4 anos numa área científica que tenha afinidades com o projeto de investigação em causa;
• Domínio das ferramentas digitais de desenho e gestão de informação necessárias para o desenvolvimento do trabalho;
• Proficiência em português e inglês.

Condições oferecidas:

• Vínculo: bolsa com uma duração de seis meses, eventualmente renovável, até ao final do projeto financiado com referência UID/04053/2025, e será exercida em regime de exclusividade;
• Subsídio de manutenção mensal: 1.359,64 € (mil trezentos e cinquenta e nove euros e sessenta e quatro cêntimos), conforme tabela de valores da FCT.
• Local de trabalho/orientação: gabinete do CEJEIA no campus da Universidade Lusíada (Lisboa).

Método de seleção:

• Classificação final do grau de mestre;
• Avaliação curricular;
• Entrevista.

Como formalizar candidatura:

• As candidaturas e os documentos de suporte previstos no presente aviso de abertura de concurso devem ser submetidos por correio eletrónico para: ilid@ulusiada.pt, indicando a referência "BID(6M)/Ciências_Jurídicas/2027";
• O período de candidaturas estará aberto desde a data de publicação do edital até às 23H59 do dia 18 de novembro de 2026 (hora de Lisboa).

 aviso de abertura de concurso notice of open call for recruitment  cejeia

contactos emprego científico modelo do relatório final do bolseiro

modelo do relatório final do orientador

Esta bolsa é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto <UID/04053/2025>, com o identificador DOI <10.54499/UIDB/04053/2020 ( https://doi.org/10.54499/UID/04053/2025)>.

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(*) O texto oficial é o único que faz fé.

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

Redatora

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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