Menu
  1. Home
  2. Ensino
    • Todos
    • Entrevista
    • FAA
    • FCEE
    • FD
    • FET
    • IET
    • IPCE
    • ISSSL
    • Prova académica
      Mais

      Sem conteúdo

      Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.

      Anterior Próximo
    1. Ciência
      • Todos
      • CEJEIA
      • CIPD
      • CITAD
      • CLIPIS
      • CLISSIS
      • COMEGI
        Mais

        Sem conteúdo

        Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.

        Anterior Próximo
      1. Cooperação

        Sem conteúdo

        Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.

      2. Cultura

        Sem conteúdo

        Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.

      3. Emprego

        Sem conteúdo

        Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.

      4. Publicações
        • Todos
        • Publicações
        • Monografias
        • Revistas
          Mais

          Sem conteúdo

          Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.

          Anterior Próximo
        Social Links Search User Login Menu
        Tools
        Close
        Close

         

         

        Data do evento: 2024-11-18 10:00 - 10:20 Exportar evento

        Local do evento: Sala 7F — Universidade Lusíada [Lisboa]

        Palestra: O estabelecimento da filiação na União Europeia / Professora Ana Sofia Gomes.
        Helder de Albuquerque Machado
        / Categorias: Eventos, CEJEIA

        Palestra: O estabelecimento da filiação na União Europeia / Professora Ana Sofia Gomes.

        E V E N T O   P R E S E N C I A L   E   O N - L I N E

        — entrada livre —

         

        Palestra:    O estabelecimento da filiação na União Europeia.
             
        Enquadramento:   Este evento realiza-se no âmbito da Semana da Ciência e da Tecnologia (18 a 24 de novembro de 2024).
             
        Oradora:   Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes
        Investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
        Universidade Lusíada
             
        Sinopse:   A proposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento de decisões e à aceitação de atos autênticos em matéria de filiação e à criação de um certificado europeu de filiação, COM (2022) 695 final, publicada em dezembro de 2022, é o fruto da intervenção da Presidente da Comissão Ursula Von der Leien no seu discurso sobre o estado da União em 2020. Os cidadãos europeus vêm-se confrontados com dificuldades no exercício do direito à liberdade de circulação. A proposta de regulamento pretende garantir o reconhecimento das relações entre pais e filhos na perspetiva da livre circulação, garantida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. A falta de continuidade no espaço das relações entre pais e filhos provoca prejuízos para os direitos das crianças, podendo conduzir à denegação de direitos relacionados com o estatuto de filho em diversas matérias, tais como sucessões, alimentos e responsabilidades parentais. A proposta de regulamento aplica-se ao reconhecimento, num Estado-Membro, da filiação tal como estabelecida noutro Estado-Membro. A proposta tem por objetivo a proteção dos direitos fundamentais e outros direitos dos filhos relativos à filiação em situações transfronteiriças, tais como o direito à identidade, à não discriminação e à vida privada e familiar, tendo sempre em consideração o superior interesse da criança.
             
        Organização:   Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
        Universidade Lusíada

        Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
        Pavilhão do Conhecimento – Centro de Ciência Viva
             
        Apoio:   Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA)
        Universidade Lusíada

        Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
        Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto <UIDB/04053/2020>, com o identificador DOI <10.54499/UIDB/04053/2020 (https://doi.org/10.54499/UIDB/04053/2020)>.
             
        Data:   18 novembro 2024
             
        Horário:   10H00 - 10H20
             
        Localização:   Sala 7F — Universidade Lusíada [Lisboa]
             
        Mais info:   página web
             
        QR Code:   qr code
        Imprimir
        187 Avalie este artigo:
        Sem classificação
        Helder de Albuquerque Machado

        Helder de Albuquerque MachadoHelder de Albuquerque Machado

        Coordenador editorial

        Outros posts de Helder de Albuquerque Machado
        Contato do autor Biografia completa

        Biografia completa

        Helder de Albuquerque Machado é Director dos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada de Lisboa e Investigador no Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social. É, também, responsável pelo desenvolvimento de projectos nas áreas das tecnologias da informação e comunicação, como são exemplo os portais "Arquitectura do Saber" e "e-Lusíada". Possui a licenciatura em História (ramos científico e educacional) e a pós-graduação em Ciências da Documentação e Informação, áreas de biblioteconomia e arquivística, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Actualmente, é doutorando em Arquivística Histórica na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Para além da sua actividade como bibliotecário, arquivista e gestor de informação, tem desempenhado funções regulares como docente em cursos de ensino superior, como formador nas áreas da Ciência da Informação e da Internet, como orientador de estágios nos mestrados em Ciências da Informação e da Documentação e como consultor em diversas instituições. Foi membro do Conselho Editorial da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.

        x

        Por favor faça login ou registe-se para comentar.

        Contactar autor

        x

        Recomendados

        Sem conteúdo

        Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.Ocorreu um problema ao carregar conteúdo.

        Anterior Próximo

        Categorias

        «outubro de 2026»
        segterquaquisexsábdom
        282930
        Conferência e apresentação do livro —...

        Conferência e apresentação do livro —...

        Local do evento: Auditório 1 — Universidade Lusíada [Lisboa]

        Ler mais
        1
        234
        56
        Reunião do Conselho Escolar da Faculdade...

        Reunião do Conselho Escolar da Faculdade...

        Local do evento: Sala dos Conselhos — Universidade Lusíada [Lisboa]

        Ler mais
        78
        Masterclass — Introdução ao Jazz Étnico /...

        Masterclass — Introdução ao Jazz Étnico /...

        Local do evento: Auditório 4 — Universidade Lusíada [Lisboa]

        Ler mais
        91011
        12
        Lusíada na Escola Secundária de Campo...

        Lusíada na Escola Secundária de Campo...

        Local do evento: Escola Secundária de Campo Maior — Campo Maior.

        Ler mais
        131415161718
        1920212223
        Lusíada na Escola Secundária da Ribeira...

        Lusíada na Escola Secundária da Ribeira...

        Local do evento: Escola Secundária da Ribeira Grande, Ribeira Grande — Ilha de São Miguel [Açores].

        Ler mais
        2425
        26272829
        30311
        2
        Prova pública de mestrado em GRHAO:...

        Prova pública de mestrado em GRHAO:...

        Local do evento: Sala Multiusos — Universidade Lusíada [Lisboa]

        Ler mais
        3456
        78

        Próximos eventos Eventos RSSiCalendar export

        «outubro de 2026»
        segterquaquisexsábdom
        2829301234
        567891011
        12131415161718
        19202122232425
        2627282930311
        2345678
        Back To Top