• 1990 – Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa -2002;
• Mestrado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa -1984;
• Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa -1976.

• Professora Associada, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada em Lisboa.

• Membro do Conselho Assessor Internacional da revista Teoria y Realidad Constitucional.

• Professora Associada, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
• Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos – Tribunal Constitucional;
• Deputada ao Parlamento Europeu;
• Membro do Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminização contra as Mulheres – Nações Unidas;
• Deputada à Assembleia da República;
• Advogada.

• Direito Internacional Público;
• Direito da União Europeia;
• Direito das Organizações Internacionais;
• Direito Diplomático e Consular ;
• Direito Constitucional;
• Direito dos Partidos Políticos;

Livros

• Lições de Direito Internacional Público, Sumários Desenvolvidos, 1.ª edição, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2026, ISBN: 978-989-640-308-9.

• A União Europeia, O Direito e a Atividade, 2ª edição, Quid Juris – Sociedade Editora, Lda., Lisboa 2024, ISBN: 978-972-724-908-4.

• Casos e Materiais de Direito Internacional Público: coletânea de textos” “Cases and Materials International Public Law, em coautoria com Leal Coelho, Teresa, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2023, ISBN: 978-989-640-255-6.
• O financiamento político e o Direito. Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2021, ISBN: 978-989-640-240-2. DOI: https://doi.org/10.34628/vrtc-d659
• A União Europeia. O Direito e a Atividade 1ª edição, Quid Juris - Sociedade Editora, Lda. Lisboa, 2018, ISBN: 978-972-724-789-9.
• Direito Diplomático e Consular – Colectânea de Convenções Internacionais, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2006. https://editora.lis.ulusiada.pt/Detail-page/catid/443/eid/996/direito-diplomatico-e-consular-colectanea-de-convencoes-internacionais
• O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política, 1ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2003, ISBN: 978-9723211634.

• Direito das Organizações Internacionais, em coautoria com Afonso d’Oliveira Martins, I vol., AAFDL, Lisboa, 1.ª edição, 1989, 2.ª edição, 1996.
• Direito das Organizações Internacionais, em coautoria com Afonso d’Oliveira Martins, II vol., AAFDL, Lisboa, 1.ª edição, 1989, 2.ª edição, 1996. (ver recensão de Fernando M. Mariño, in Revista Española de Derecho Internacional, vol. XLVIII – 1996, n.º 2, pp. 426-427)
• As relações bilaterais luso-espanholas: os principais acordos de cooperação moderna e os tratados de limites de fronteiras”, em coautoria com Ana Isabel Soares Cruz Pinto, in Revista Estado & Direito, n.º 27/44, 2001-2009, 2009, pp. 155-372.
• A Directiva Comunitária relativa à Protecção Jurídica dos Programas de Computador - O Contributo Parlamentar”, in Suplemento Estado & Direito, n.ºs 7-10, 1991-1992.
• O Direito de Veto na Constituição de 1976, Livraria Cruz, Braga, 1980.

Capítulos de Livros

• >Derecho de Partidos en Portugal, in Dir. Por María Salvador Martinez, Derecho de Partidos en Europa. Origen, Evolución y Retos en Perspectiva Comparada, Marcial Pons, Madrid, 2025, pp. 193-231, ISBN: 978-84-1381-789-7. DOI:  https://doi.org/10.37417/Derecho-de-partidos-en-Europa
• Os órgãos de controlo, in Tiago Gaspar, Decifrar a Corrupção, Publicações D. Quixote, Alfragide, 2025, pp 233-253, ISBN: 978-972-208-494-9.
• O enquadramento constitucional dos Partidos Políticos, In Novos Estudos sobre a Constituição Portuguesa, Edições Assembleia da República, Lisboa, 2025, pp. 183 – 203, ISBN: 978-972-556-857-6.
• A transnacionalidade do Estado de Direito, In Estado Democrático e Instituições Jurídicas e Políticas. Novos Paradigmas ou Reorganização de Conceitos, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2025, pp 279-296, ISBN 978-989-640-287-7 Suplemento da Revista Lusíada, Direito, ISSN 2182-4118
• O Novo, e já velho, Regime Jurídico dos Partidos Políticos Europeus: Aspetos Principais, In Estudos em homenagem ao Professor António Martins da Cruz, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2020, pp. 709-729. ISBN: 978-989-640-233-4.
• Los Derechos Fundamentales y la Crisis Sanitaria: el caso portugués, em co-autoria com Afonso d’Oliveira Martins, in El Derecho Constitucional ante el COVID-19, Wolters Kluwer, Madrid, 2020, pp. 349-368, ISBN (versión impressa): 978-84-87670-53-4; ISBN (versión electrónica): 978-84-87670-56-5.
• A Organização das Nações Unidas: Universalismo e Subjetividade Internacional in Ordem Jurídica Global do Século XXI, Sujeitos e Actores no Palco Internacional, org. Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro e Francisco de Abreu Duarte, AAFDL Editora, Lisboa, 2020, pp 235-257. ISBN: 9789726295921.
• História Breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado, in Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, volume II, Edições Almedina, Coimbra, 2019, pp. 1047-1128. ISBN: 978-972-40-8127-4.
• Commentary articles 291 and 292 in TREATY OF LISBON: Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties Ed. Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio, Edições Almedina, Coimbra, 2020, pp. 1146-1149. ISBN (e-book): 9789724086408.
• Uma estranha causa de prescrição-Breve Comentário ao Acórdão n.º 372/2018, de 4 de julho, do Tribunal Constitucional, in Estudos em Homenagem a Rui Pena, org. Rui Machete, José Matos Correia, Agostinho Pereira de Miranda, Pedro Melo e Nuno Pena, Almedina, Coimbra, 2019, pp. 683-713. ISBN: 9789724080710.
• The role of European political parties in the development of political union in The Future of Europe: The Reform of the Eurozone and The Deepening of Political Union. Coordenadores / Coordinators: Fausto de Quadros and Dusan Sidjanski, AAFDL, Lisboa, 2017, pp. 389-395. ISBN: 9789726291763.
• O Órgão de Controlo Externo do Financiamento Político – Notas de Estudo Comparado, de Historial e de Reflexão, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, II Volume, Edições Almedina, Coimbra, 2016, pp. 821-842. ISBN: 9789724065793.
• O princípio do primado do direito internacional, in Liber Amicorum Fausto de Quadros, I volume, Edições Almedina, Coimbra, 2016, pp. 249-276. ISBN: 9789724064079.
• A Fiscalização das Contas das Campanhas Eleitorais à Luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional”, in Estudos em Homenagem a Rui Machete, Edições Almedina, Coimbra, 2015, pp 619-645. ISBN: 9789724061825.
• Relance sobre 20 Anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional de julgamento das contas anuais dos Partidos Políticos, in Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício, Coimbra Editora, Coimbra, 2015, pp. 889-924. ISBN:
  9789723222685.
• Comentário aos artigos 291.º e 292.º do TFUE, in Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, Edições Almedina, Coimbra, 2012, pp. 1044-1046. ISBN: 9789724046136.
• Direito Diplomático e Consular, in Tratado de Direito Administrativo Especial, vol. V, Edições Almedina, Coimbra, 2011, pp 213-282. ISBN: 9789724045818.
• O novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais, in O Tratado de Lisboa, Coord. Fausto de Quadros, Edições Almedina, Coimbra, 2010, pp. 47-56. ISBN: 9789724042671.
• O refugiado no Direito Internacional e no Direito Português, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, pp 263-275. ISBN: 9720032160367.
• A influência do Direito Comunitário na Administração Municipal”, in Problemas Actuais da Administração Municipal – Actas do 8.º Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, NEDAL – Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (Universidade do Minho), Braga, nov. 2010, pp 254-278.
• O Serviço Europeu de Acção Externa: aspectos institucionais sobre a criação do serviço diplomático europeu”, in Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Edições Almedina, Coimbra, 2010, pp. 551-565. ISBN: 9789724043005.
• Democrazia e Sussidiarietà: il caso portoghese, in Sussidiarietà e Democrazia, a cura de Gian Cândido de Martin, Editora: CEDAM-Casa Editrice Dott. Antonio Milani, Pádua, 2009, pp. 113-134. ISBN: 9788813290559.
• Il regionalismo portoghese, in I cantieri del federalismo in Europa, a cura di Antonio D’Atena, Giuffrè Editore, Milão, 2008, pp. 317-333. ISBN: 978-8814143823.
• A Base Militar Aérea das Lajes: o regime jurídico-internacional, in Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, Coord. António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário Costa Gomes, Edições Almedina, Coimbra, 2007, pp. 853-874. ISBN: 9789724031491.
• As reformas nas Nações Unidas e a reforma das Nações Unidas, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, pp. 803-821. ISBN: 9720032160220.
• O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano, no centenário do seu nascimento, II vol., Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, pp. 191-215. ISSN: 0870-3116.
• As entidades adjudicantes (Estado, institutos públicos e municípios) nos contratos públicos, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, pp. 1055-1077. ISSN: 0870-3116. Handle: http://hdl.handle.net/10451/59765
• A repartição de competências entre a União Europeia e os Estados-membros – As competências exclusivas e as competências partilhadas, in Colóquio Ibérico: Constituição Europeia, Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, Studia IVRIDICA 84, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, Coimbra, 2005, pp. 529-537. ISBN: 9789723213171.
• A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os meios de tutela judicial, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2005, pp. 603-621. ISBN: 9780870311604.
• Os Contentores Marítimos: alguns aspectos da sua regulação jurídico-internacional”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2004, pp. 679-689.
• A Divisão de Competências e a Resolução de Conflitos entre o Poder Central e as Regiões Autónomas, in Estudos de Direito Regional, Lex-Edições Jurídicas, Lisboa, 1997, pp. 697-715.
• O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976: os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional, in Perspectivas Constitucionais, Nos 20 anos da Constituição de 1976, Coimbra Editora, Coimbra, 1996, pp. 851-879. ISBN: 9789723207521.
• O Exercício das Actividades Profissionais e o Mercado Interno, in A Europa dos Cidadãos, Coimbra, 1991, pp. 15-25. EAN: 3513161549426.
• A Divisão de Competências e a Resolução de Conflitos entre o Poder Central e as Regiões Autónomas", in Portugal - Sistema Político e Constitucional 1974-87, Instituto de Ciências Sociais, Lisboa, 1989, pp. 973-991. ISBN: 978-972-671-329-6.
• National Summaries on Portugal, em coautoria com Manuel Castelo Branco, in Marine Cargo Claims, de William Tetley, 3.ª edição, McGill University, Montreal, 1988, pp. 1083-1085. ISBN: 978-2890736443.
• Autonomia Regional, in Nos dez anos da Constituição, Livro I, organização do Prof. Doutor Jorge Miranda, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa, 1987, pp. 213-224. ISBN: 9789722702287.

Artigos inseridos em publicações periódicas

• Imunidade Jurisdicional do Estado - Contratação de funcionária Venezuelana para o Consulado da Venezuela no Funchal, in Anuário de Direito Internacional 2012, Departamento de Assuntos Jurídicos e Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 2014, p. 35-45.
• Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao Processo 137/06.2TVLSB.L1-7 – caso relativo a uma embaixada estrangeira” - Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17 de maio de 2011, sobre imunidade jurisdicional do Estado, in Anuário Português de Direito Internacional 2011, Instituto Diplomático – Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 2012, pp. 107-117.
• O Tratado de Lisboa e o novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos Parlamentos Nacionais”, in Revista Cadernos O Direito, Almedina, 2010, pp. 131-148.
• O Estado Social no contexto internacional e europeu”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, 2010, pp. 86-95.
• O princípio democrático no ordenamento comunitário. O problema do défice democrático, evolução e perspectiva à luz do direito português”, in Revista Estado & Direito, n.º 27/44, 2001-2009, 2009, pp 131-152.
• A construção do mercado interno e a liberalização da prestação de serviços”, in Revista de Estudos Europeus, Ano II, n.º 3, 2008 (janeiro-julho), Instituto Europeu da FDUL, Almedina, Coimbra, pp 179-195.
• Repartição de competências entre a União Europeia e os Estados Membros”, in Revista de Estudos Europeus, Ano I, n.º 1, 2007 (janeiro-junho), Instituto Europeu da FDUL, Almedina, Coimbra, pp 179-185.
• Os partidos políticos e a integração europeia”, in Revista de Estudos Europeus, Ano I, n.º 2, 2007 (julho-dezembro), Instituto Europeu da FDUL, Almedina, Coimbra, pp 221-236.
• Europa, os partidos políticos e a integração europeia”, in O Mundo em Português, Revista de Assuntos Internacionais, IEEI, Bimestral, Ano VII, n.º 62, jan./jul. 2006, pp 16-17.
• O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – contributo para uma avaliação positiva”, in “O Direito”, Ano 137º, 2005, IV-V, Edições Almedina, Coimbra, pp 787-805.

• Tratado de Nice: aprofundamento congelado”, in Economia Pura, Ano III, n.º 33, fevereiro 2001, pp. 42-43.
• El princípio de subsidiariedad y la organización administrativa”, in Documentación Administrativa, n.º 257-258, maio-dezembro 2000, Instituto Nacional de Administración Pública, Madrid, pp. 77-93.
• Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas, in Polis, Revista de Estudos Jurídico-Políticos, Universidade Lusíada, Lisboa, Ano VI, n.º 7/8, janeiro-dezembro 1999, pp. 115-119.
• Princípios gerais de organização económica e estrutura de propriedade dos meios de produção”, in Revista Progresso Social e Democracia, n.º 2, vol. V, abril a junho 1988, pp 38-40.

• A Revisão Constitucional e os Partidos Políticos”, em coautoria com Marcelo Rebelo de Sousa, in revista Democracia e Liberdade, n.º 15, junho 1980, pp 47- 58.

Entradas em Enciclopédias

• Operações de Manutenção da Paz, [Peacekeeping Operations] in Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, Coord. Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos. Aziz Tuffi Saliba, Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella, 1ª edição, março 2023. ISBN: 9789722076517, entrada pp. 790-795.
• Relações Consulares, [Consular Relations] in Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, Coord. Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos. Aziz Tuffi Saliba, Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella, 1ª edição, março 2023. ISBN: 9789722076517, entrada pp. 1004-1007.
• Agentes Diplomáticos, [Diplomatic Agents] in Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, Coord. Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos. Aziz Tuffi Saliba, Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella, 1ª edição, março 2023. ISBN: 9789722076517, entrada pp. 63-66.
• Conselho Económico e Social, [Economic and Social Council – ECOSOC] in Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, Coord. Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos. Aziz Tuffi Saliba, Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella, 1ª edição, março 2023. ISBN: 9789722076517, entrada pp. 282-285.
• Carta Europeia de Autonomia Local, artigo no Dicionário Enciclopédico da Madeira, 2016/2017, in sítio na Internet aprender madeira: https://rm.coe.int/european-charter-of-local-self-government-prt-a6/16808d7ea0
• Comité das Regiões (da União Europeia), artigo no Dicionário Enciclopédico da Madeira, 2016/2017, in sítio na Internet aprender madeira: https://rm.coe.int/european-charter-of-local-self-government-prt-a6/16808d7ea0
• Congresso das Autoridades Locais e Regionais da Europa, artigo no Dicionário Enciclopédico da Madeira, 2016/2017, in sítio na Internet aprender madeira: https://rm.coe.int/european-charter-of-local-self-government-prt-a6/16808d7ea0
• Princípio da Subsidiariedade, 2016, artigo no Dicionário Enciclopédico da Madeira.
• Veto, in Pólis-Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 1987, vol. V, pp. 1487-1490.

Outras publicações

• Mulheres e poder, Diálogos com outras intervenientes in Faces de Eva, Estudos sobre a Mulher, Indexada no Latindex, Cesnova – Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa, 2012, n.º 27, pp. 115-123.
• Coordenação de “Estudos de Direito Internacional Público e Relações Internacionais”, de alunos do mestrado – Aliete Rodrigues Marinho, Armando A. Cotim, Enéas Setúbal Andrade, Esdras Lisandro Barcelos, Josilenny Menezes Cavalcante Barros, Marisa Caetano Ferrão e Vasco Becker-Weinberg, A.A.F.D.L., Lisboa, 2008.
• Depoimento no livro “Portugal no Futuro da Europa, edição Paula Moura Pinheiro, Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, Representação da Comissão Europeia, Lisboa, maio de 2006, pp. 144-145.