O objetivo geral do presente projeto visa produzir conhecimento cientifico sobre um estilo de condução que afronta as normas legais e regulamentares, designadamente através da condução perigosa definida quer em abstrato, quer nas suas consequências concretas. São objetivos específicos o esclarecimento da condução transgressiva em três planos: as normas, os indivíduos e os contextos. Para tanto elencam-se, de seguida, os oito objetivos que o projeto visa atingir.
Objetivo 1. Analisar O state of the art no domínio. Que conhecemos nós? Que nos falta conhecer?
Objetivo 2. Desenvolver um estudo sobre a evolução legislativa na matéria, no período situado entre 1982 até ao presente.
Objetivo 3. Proceder a uma análise da jurisprudência sobre a mesma matéria durante o mesmo período.
Objetivo 4. Caracterizar atitudes gerais específicas face às normas legais e extralegais, perceção dos condutores relativamente à dissusão e à justiça procedimental.
Objetivo 5. Estudar os diferentes planos da personalidade (atitudinal, cognitivo, emocional, psicofisiológico e biológico) a fim de explicar o comportamento transgressiv, agressivo e

Uma metodologia compósita e interdisciplinar que implica:

• Direito penal comparado;
• Analise de decisões judiciais
• Estudos empíricos
  a) quantitativos (estudos de laboratório, aplicação de questionárias e testes psicológicos);
  b) qualitativos (entrevistas e sua análise temática; trajetórias de vida, etc.)

Criar evidencia teórica e empírica sobre um tipo de criminalidade comum até aqui ignonado ou parcelarmente estudado.
Espera-se explicar o comportamento dos condutores, enquanto variável dependente do cruzamento entre três variáveis independents: a norma, a personalidade, os contextos.

Esta prevista uma reunião da equipa nas próximas semanas para discussão sobre a forma de o projeto avançar, eventualmente em parceria com o Instituto de Psicologia da Universidade Lusíada, cujo diretor do Centro de investigação deste instituto já se manifestou disponível para colaboração neste projeto.

I - Gerais

1. Esclarecer o estatuto epistemológico das "Ciencias Criminais";
2. Definir as condic;oes para uma "unitas multiplext das relacções entre estas disciplinas;
3. Produzir evidencia histórica sobre as condic;oes epistemicas de emergencia destas disciplinas;
4. Projetar o desenvolvimento cientifico da ciencia criminal enquanto area operatória da ligação entre as ciências ideográficas e as ciências nomotéticas au ciências sociais e ciências da natureza.

II - Especificos

5. Destacar o contribute da criminologia pprtuguesa para o estudo do crime e do delinquente, nomeadamente no que se refere a "falsificabilidade" da teoria do atavismo e da degenerescencia da Escola Positivista italiana. (finais do séc. XIX primeiras décadas do séc. XX);
6. Explorar o contributo histórico da criminologia portuguesa para áreas centrais na atualidade no âmbito da investigação criminológica ao nível educativo (e.g., prevenção do crime);
7. Analisar as relações entre o do direito penal portugues (adultos e jovens) com as ciencias medico-psicológicas e pedagógicas
8. Explorar as mudanças (e.g., racionalidades, princípios, estabelecimentos) observadas nas instituições formais de controlo social portuguesas ao longo do tempo bem como o papel que a investigação científica desempenhou nessas mudanças.

A metodologia bifurca em duas direções: a histórica e a epistemológica. A primeira utiliza as metodologias inauguradas par M. Foucault: a análise arqueológica, a genealogia e a hermenêutica. As três metodologias convergem no conceito de experiência do crime e da justiça em diferentes períodos históricos. A segunda inscreve-se nas duas grandes tradições epistemológicas: a anglo-saxónica (e.g. Kuhn, Popper) e a francófona (e.g. Bachelard, Canguilhem, Hypolite).
Para além deste enquadramento metodológico mais amplo, este estudo adotara, principalmente, metodos de análise documental para a recolha de dados. Para tal, será desenvolvida uma grelha de análise, de forma a que a recolha de informação e posterior análise constituam procedimentos rigorosos e sistemáticos.

• Universidade do Porto
• Universidade de Lausanne
• European Society of Criminology
• CLP - Associavao lnternacional de Criminologia de Lingua Portuguesa
• Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (Torre do Tombo)
• Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
  (colaborações ja iniciadas e a formalizar)

Os marcos definidos para este projeto sao os seguintes:

• Estabelecer parcerias e protocolos de colaboração com as entidades necessarias a implementação do projeto;
• Obter as autorizações necessárias para realizar pesquisas nos arquivos e instituições mencionados anteriormente;
• Elaborar o instrumento de recolha de dados - grelha de análise documental;
• Recolha de dados;
• Análise e interpretação de dados;
• lntegração dos dados analisados em publicações.

Os resultados estao articulados com os objetivos traçados. Assim, espera-se desenvolver e consolidar os trabalhos desenvolvidos pelo coordenador do projeto sobre o estatuto histórico e epistemológico da Criminologia e da ciencia criminal.

A promoção e divulgação dos resultados do projeto esta prevista através do desenvolvimento de diferentes açõess científicas, nomeadamente:

• Publicações - os principais resultados deste estudo serão apresentados e divulgados para a comunidade científica através da publicação de um con junto de trabalhos a submeter a publicações nacionais e internacionais de peer review (atualmente, encontra-se em preparação um artigo sobre a experiencia portuguesa do crime e da justiça);
• Conferências e seminários. Outra plataforma que será usada para disseminar os resultados do projeto e a participação em conferências e seminários relevantes no campo da criminologia (e.g., EUROCRIM, Simpósio de Criminologia de Estocolmo; Conferência Anual da Sociedade Americana de Criminologia; Conferencia bianual da Association intemationalle de Criminologie de Langue Frangaise);
• Organização de conferências - não só a participação em conferências internacionais mas também a organização deste tipo de eventos permitem a divulgação dos resultados do projeto;
• Adoção de meios relevantes e atuais de divulgação de conteúdos, como urn Podcast sobre a História da Criminologia Portuguesa, na sequencia do já efetuado a pedido da Sociedade Europeia de Criminologia.

Este projeto é novo.

O objetivo geral do presente projeto visa produzir conhecimento cientifico sobre urn estilo de comportamento que afronta as normas legais e regulamentares. Tem-se como quadro geral de referência a perspétiva dos sistemas complexos. O estudo procura esclarecer a complexidade do comportamento delinquente a partir, não daquela criminalidade que causa grande alarme social e espetáculo mediático, mas da ação humana própria da vida de todos os dias partilhada por uma larga maioria de indivíduos de urna dada população. A condução perigosa definida quer em abstrato, quer nas suas consequências concretas é praticada por delinquentes e não delinquentes.
É objetivo específico tomar este último comportamento como "analisador" (Agra, C. 1983, 1986) da capacidade transgressiva, inscrita no continuum entre normatividade e transgressão.

Método é compósito: utiliza métodos da criminologia quantitativa e da hermenêutica criminológica ou métodos qualitativos. Serão utilizadas diferentes tecnicas de recolha e de análise, designadamente análise documental, questionários e entrevistas.

Estabelecimento dos preditores de personalidade e de experiência da condução na raiva (anger) e no comportamento transgressive ao volante; estabelecer, de acordo com as variáveis em questão, o perfil do condutor mais propenso a cometer mais violações.

Duas publicações em revistas científicas internacionais

O projeto está em fase final de execução (redação dos artigos a submeter).

Investigar o fenómeno da criminalidade organizada e económica, em perspetiva global da ciência penal (direito penal, política criminal e criminologia) numa “sociedade (mundial cada vez mais) de risco” para o próprio modelo de democracia liberal. Abordar, neste contexto, diversas vertentes do crime organizado no âmbito da perspetiva enunciada em obra a editar com diversos artigos científicos.

Investigação bibliográfica e análise crítica da legislação nacional e internacional no âmbito da criminalidade organizada.

Edição de obra com artigos científicos, dividida em duas partes (I- direito penal e processual penal; II- Política criminal e criminologia), abordando os seguintes temas:

a)    Legislação penal internacional;
b)    Tráfico de influências; 
c)    Fraude fiscal; 
d)    Branqueamento de capitais; 
e)    Criminal compliance; 
f)    Princípio da oportunidade processual
g)    Colaboração premiada;
h)    Governança; 
i)    Controlo político da corrupção; 
j)    Financiamento indevido de partidos políticos;
k)    Criminalidade reticular.

Publicação da obra:

Cândido da Agra e Fernando Torrão (Coordenação), Criminalidade Organizada e Económica (perspetivas jurídica, política e económica), Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2018.

URI: 
http://hdl.handle.net/11067/4684
 
Divide-se em duas partes e conta com os seguintes contributos:

PARTE I – DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Tavares, José Daniel, «Ordem internacional, crime organizado e direito penal», pp. 11-40.

Vazquéz-Portomeñe Seijas, Fernando, «El tráfico de influencias: marco normativo internacional», pp. 41-64.

Leite, André Lamas, «O crime de branqueamento na redacção da Lei n.º 83/2017, de 18/8: a importância de ver para além das aparências», pp. 65-85.

Busato, Paulo César, «Criminal compliance: relevância e riscos», pp. 87-111.

Osório, Rogério Gomes, «Os limites à oportunidade no âmbito da criminalidade económico-financeira e o crime organizado: breve análise», pp. 113- 127.

Gomes, Marcus Alan de Melo, «Colaboração premiada no Brasil: uma breve análise de questões legais e constitucionais relevantes, pp. 129-151.

Conceição, Ana Raquel, «Nemo tenetur e a colaboração premiada (ou a autodeterminação no exercício do direito ao silêncio)», pp. 153-188

PARTE II – POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA

Leal, José Manuel Pires, «Sociedade, Governança e manifestações criminais sobre a forma de crime organizado - conhecer para intervir», pp. 191-226.

Monteiro, Fernando Conde, «Fraude ¬fiscal: reflexões jurídico-criminológicas a partir do ordenamento jurídico-penal português», pp. 227-247.

López Portas, María Begoña, «El control político preventivo de la corrupción pública en España: el papel de las Defensorías del Pueblo», pp. 249-292.

Gude Fernández, Ana, «Las comisiones parlamentarias de investigación como un instrumento de lucha contra la corrupción pública», pp. 293-307.

Pérez Rivas, Natalia Pérez Rivas , «La finan¬ciación delictiva de los partidos políticos: una nueva muestra de derecho  penal simbólico?», pp. 309-334.

Sanjurjo Rivo, Vicente, «Financiación irregular, corrupción política y transparencia en el sistema de partidos español», pp. 335- 359.

Agra, Cândido da, «Criminalidade reticular – Nótula para um modelo de análise sistémica do crime organizado», pp. 361-377

Data de início: 2017
Data da conclusão: 2018
Duração: 1 ano