Dr.ª Marta Braz fala sobre mediações familiares em aula aberta.

No dia 16 de abril de 2024, numa iniciativa da Professora Doutora Ana Carina da Silva Ruxa, regente da unidade curricular de "Mediação em ação social", do 1.º ano do mestrado em Serviço Social do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) da Universidade Lusíada, decorreu uma aula aberta focada nas mediações familiares, da responsabilidade da psicóloga Dr.ª Marta Braz, terapeuta e mediadora familiar, autora de conteúdos, formadora da Ordem dos Psicólogos Portugueses e assessora no Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Ilustração 1: Cisão familiar. (© Tumisu • Pixabay, 2024)

A oradora começou por esclarecer a opção "mediações" ao invés de "mediação" dado os diversos contextos jurídicos da temática: familiar, tutelar e penal, que se articulam entre si, destacando, ainda, as definições possíveis de mediação familiar, sendo que o objetivo final é, sempre, alcançar um acordo mediante uma busca ativa, por parte dos envolvidos, de uma solução. Citou, por exemplo, a definição de J. Haynes: "Mediação familiar é um processo voluntário e confidencial em que um mediador neutro facilita a comunicação entre as partes em conflito, promovendo a identificação de interesses comuns e a busca de soluções mutuamente aceitáveis."

A Dr.ª Marta Braz aproveitou, igualmente, para apresentar uma breve resenha histórica da "arte de mediar", algo já há muito praticado sob outras denominações, e que cabia, quase que exclusivamente, ao grupo familiar e à comunidade, não havendo intervenção judicial, situação que hoje é a inversa. A psicóloga referiu o enquadramento legal dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e os seus incidentes, e procurou que os estudantes percebessem os possíveis contextos de intervenção dos psicólogos no âmbito destes processos, convidando a refletir sobre a forma de ser exercido o direito de participação da criança nas decisões que lhe digam respeito e, sobretudo, sublinhou a necessidade de dominar o conceito de "superior interesse da criança". Foram, ainda, destacadas questões éticas e deontológicas que poderão ser levantadas pela intervenção dos psicólogos junto de crianças e jovens, em contexto de conflitos familiares, o que exige um conhecimento, por exemplo, do código deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses nesta matéria.

Ilustração 2 (em destaque, à esquerda): Professora Doutora Teresa Paula Garcia Rodrigues da Silva. (© Fundação Minerva • Helder de Albuquerque Machado, 2024) • Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Professora Doutora Ana Carina da Silva Ruxa e Dr.ª Marta Braz. (© Fundação Minerva • Helder de Albuquerque Machado, 2024)

A assistência teve oportunidade de conhecer, de perto e com exemplos práticos, a realidade da mediação familiar em Portugal e a articulação feita entre várias entidades, enquadrando a atividade do mediador familiar num quadro jurídico que, cada vez mais, privilegia a audição da criança/jovem em situações de conflito familiar. Os estudantes beneficiaram da vasta experiência da Dr.ª Marta Braz nesta área, decorrente não só das várias formações efetuadas, mas igualmente derivada do trabalho desenvolvido em diversos organismos estatais como, por exemplo, o Instituto Português de Mediação Familiar, e, no exercício das suas funções, efetuou assessoria técnica aos juízos de família e menores, em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, realizando, entre outras tarefas, audições técnicas especializadas, apoio à audição de crianças em contexto judicial, elaborou informações e relatórios e acompanhou a execução de decisões judiciais. Fez, ainda, parte da equipa técnica que elaborou o "Manual da Audição Técnica Especializada" e o "Manual da Audição da Criança – Direito a Ser Ouvida".

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Fotografia do banner (da esquerda para a direita): Dr.ª Marta Braz e Professora Doutora Ana Carina da Silva Ruxa. (© Fundação Minerva • Helder de Albuquerque Machado, 2024)