Mestre Raúl Avelar apresenta workshops sobre direitos de autor e direitos conexos voltados para a carreira musical.

O Professor Doutor Massimo Cavalli, coordenador da licenciatura em Jazz e Música Moderna, da Faculdade de Arquitetura e Artes da Universidade Lusíada (Lisboa), convidou o Mestre Raúl Manuel Menino Avelar para dinamizar dois workshops, nos dias 10 e 17 de maio de 2024, para falar sobre o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que constitui a base para a proteção de obras artísticas e regulamenta os chamados direitos conexos.

Licenciado em Direito, mestre em Cultura e Sociedade na Europa e a frequentar a licenciatura em Jazz e Música Moderna, o orador fez uma apresentação dos direitos de autor e do seu impacto no percurso de uma carreira musical, com referências aos direitos conexos, gestão de direitos de autor, exemplos práticos e tópicos relacionados com a carreira artística e musical.

Ilustrações 1 e 2: Mestre Raúl Manuel Menino Avelar, no contexto dos workshops. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho e Joaquim Matos Ferreira, 2024)

O Mestre Raúl Avelar, sensível aos receios transmitidos pela assistência, tocou em questões fundamentais sobre direitos autorais em música, nomeadamente sobre a capacidade de usufruto, a proteção das criações artísticas e autorizações de uso dessas obras.

A lei dos direitos de autor, conforme explicou o orador, visa garantir, resumidamente, que os criadores artísticos recebam proteção pelas suas obras, ativada automaticamente a partir do momento em que completa a sua criação, sem necessidade de efetuar qualquer outro procedimento adicional.

Esta segurança, oferecida neste caso aos músicos, explica-se pelo facto da propriedade intelectual ser, na sua génese, vulnerável e facilmente solúvel, especialmente hoje, no mundo digital conectado à internet, onde os direitos autorais são violados em grande escala, muitas vezes fortuitamente, com apenas alguns cliques. Presentemente, reconhece-se que a criatividade intelectual tem um decisivo significado cultural, social e científico nas sociedades. Contudo, a ausência de um incentivo para que esta criatividade seja satisfatoriamente compensada, leva-a muitas vezes para contextos adversos, férteis em impasses jurídicos.

Por este motivo, a lei dos direitos de autor tem em consideração que, além do interesse na proteção, existe também um interesse geral no acesso às criações intelectuais, da forma mais desimpedida possível. Uma preocupação central da referida lei é, portanto, alcançar o equilíbrio mais justo possível entre estes interesses opostos.

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Fotografia do banner: Mestre Raúl Manuel Menino Avelar. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

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Jorge Lopes CarvalhoJorge Lopes Carvalho

Redator e repórter fotográfico

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