Professora Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins proferiu a palestra inaugural da conferência internacional dos 10 anos da Convenção de Istambul.

A Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), foi a responsável pela palestra que inaugurou a conferência internacional "Convenção de Istambul – 10 anos fortalecendo compromissos", que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024. O evento foi uma iniciativa da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), em colaboração com o Centro de Investigação de Direito Público – Lisbon Public Law – da referida instituição de ensino.

Ilustração: Programa da conferência. (© APMJ, 2024)

A docente abriu os trabalhos, com uma palestra dedicada à Convenção CEDAW (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres), um tratado adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 1979, e assinado por Portugal em 1980 (em vigor no ano seguinte). Tornou-se no mais importante instrumento internacional, juridicamente vinculativo, de promoção e defesa dos direitos das mulheres e uma fonte de inspiração para outros documentos internacionais que visam o combate à discriminação baseada no sexo. Esta convenção fundamenta-se na dupla obrigação de eliminar a discriminação baseada no sexo e de assegurar a igualdade entre mulheres e homens em todas as áreas da vida. No cumprimento da Convenção, os Estados Parte, mais do que apenas se certificarem de que as leis existentes não discriminam diretamente as mulheres, deverão assegurar que são tomadas todas as medidas necessárias de forma a permitir que beneficiem de uma efetiva igualdade nas suas vidas.

Ilustração 2: Cartaz da conferência. (© APMJ, 2024)

A conferência celebrou uma década da Convenção de Istambul, um marco no combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e foram aqui debatidas, sob uma perspetiva jurídica feminista, temáticas de violência sexual, violência digital, violência obstétrica e migrações e asilo, com o objetivo de elaborar propostas e recomendações para a defesa e promoção dos Direitos Humanos das Mulheres. A Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica ou Convenção de Istambul é uma convenção do Conselho da Europa destinada a combater a violência contra mulheres e a violência doméstica através da prevenção, proteção das vítimas e eliminação da impunidade dos agressores.  A Turquia foi o primeiro país a ratificar a convenção, em 2012 (e a abandoná-la em março de 2021), seguida por mais 23 países entre 2013 e 2017, entre eles, Portugal (em vigor desde 2014). 

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Ilustração do banner: Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins. (Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Jorge Lopes Carvalho, 2021)

Helena Maria de ResendeHelena Maria de Resende

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