Professora Raquel Cardoso, investigadora do CEJEIA, participa em conferências internacionais sobre Direito Penal europeu.

Ilustração 1: Pormenor da apresentação da Professora Raquel Cardoso no CINETS 2026.  (© Anónimo, 2026)

A Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto) e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), desenvolveu, durante o mês de julho de 2026, diversas atividades científicas, de carácter internacional, com importantes contributos para a investigação sobre questões atuais do Direito Penal europeu.

De 5 a 7 de julho participou na conferência anual da Crimmigration Control International Network of Studies (CINETS), em Leiden (Países Baixos), este ano com o foco em Crimmigration in an Age of Authoritarian Drift, destacando como políticas migratórias punitivas são utilizadas em políticas nacionalistas. A apresentação da investigadora, no painel dedicado a "Externalization of Asylum & Safe Third Country politics", foi subordinada ao tema "The proposal for a directive to prevent and counter the facilitation of unauthorised entry, transit and stay in the Union: lessons (not) learned", tendo analisado a proposta de diretiva relativa à criminalização do contrabando de migrantes. A CINETS é uma rede global de investigação interdisciplinar que estuda a fusão entre o direito penal e a aplicação da legislação em matéria de imigração. Fundada em 2012, reúne académicos, decisores políticos e ativistas de áreas como a sociologia, o direito e a criminologia para analisar a forma como os controlos fronteiriços e a criminalização se sobrepõem.

Ilustração 2: Cartaz do V Conditrans. (© Iberojur, 2026)

O V Congreso de Derecho Transnacional (Conditrans), que teve lugar em Salamanca, nos dias 9 e 10 de julho, contou com uma intervenção, on-line, da investigadora sobre "Os limites do Direito Penal Europeu e a criminalização do contrabando de migrantes: entre o ser e o dever ser", que refletiu sobre recentes decisões respeitantes ao Caso Kinsa do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), e como este pode influenciar a questão da criminalização do contrabando de migrantes e a assunção de tarefas constitucionais por parte daquele Tribunal. O Processo C-460/23 do TJUE decidiu, em junho de 2025, que os pais ou tutores que exerçam o cuidado efetivo de crianças menores não podem ser processados por "facilitação de entrada ilegal" num país da UE, desde que acompanhem os menores e tenham a intenção de requerer asilo. O caso surgiu em 2019, quando uma mulher congolesa chegou ao aeroporto de Bolonha (Itália), solicitando proteção internacional. Viajava com passaportes falsos acompanhada pela filha (8 anos) e por uma sobrinha (13 anos). As autoridades italianas detiveram-na e acusaram-na de facilitação de imigração ilegal, um crime punível com até cinco anos de prisão segundo a lei italiana, que transpunha o "Facilitators Package" da UE de 2002. Durante o julgamento questionou-se a criminalização desta conduta à luz da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e se, numa situação em que uma mãe procurava garantir a segurança de menores sob o seu cuidado, violava direitos fundamentais.

Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Dr. Vasil Pavlov e Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso. (© Anónimo, 2026)

Ainda no âmbito da internacionalização do CEJEIA e da Universidade Lusíada, a Professora Raquel Cardoso recebeu, no dia 2 de julho, o Dr. Vasil Pavlov, da University of National and World Economy, Sofia (Bulgária), com vista a preparar a conferência final do projecto "Refugee Processes: Socio-Economic Dimensions in the Contemporary Security Environment", financiado pelo Bulgarian National Science Fun, iniciado em 2024. Sediado e coordenado por instituições búlgaras, o projeto conta com a participação de diversos investigadores europeus, entre eles, a Professora Raquel Cardoso, desde dezembro de 2024, refletindo o carácter transnacional e a partilha de conhecimento especializado em Direito Penal Europeu e Direitos Fundamentais aplicada à crise de refugiados no Leste Europeu.

A Professora Raquel Cardoso coordena, no CEJEIA, o projeto "Globalização e futuro do Direito Penal: desafios actuais e prospectivos no contexto do Direito Penal Europeu", investigação que "visa produzir conhecimento cientifico que permita uma melhor compreensão dos desafíos introduzidos no campo do Direito Penal por força da globalização e do surgimento de entidades supranacionais que partilham o ius puniendi estadual".

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Ilustração do banner: Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso. (© LinkedIn, 2026)

Helena Maria de ResendeHelena Maria de Resende

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