Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Arthur Sato.

Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça,  2026)

No dia 27 de janeiro de 2026, o Lic. Arthur Yasuhiro Kenji Sato defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, intitulada "A responsabilização do adolescente/jovem por condutas tipificadas como crime: uma análise juscomparativa luso-brasileira", que procurou analisar os sistemas de responsabilização juvenil de Portugal e do Brasil, com ênfase nas faixas etárias de 12 a 21 anos.

Partindo de uma perspetiva histórica do direito penal juvenil, este estudo examina a evolução do sistema de responsabilização penal juvenil em termos normativos e jurisprudenciais nos dois países. Ao seguirem uma doutrina de proteção integral, os ordenamentos reconhecem o adolescente como sujeito de direitos, dotado de garantias processuais específicas e de tratamento jurídico diferenciado.

Este estudo adotou uma metodologia qualitativa, jurídica comparativa, com base em análise documental, doutrinária e jurisprudencial. Estruturada em quatro eixos, a investigação  começa por abordar a evolução histórica dos modelos de justiça juvenil, passando à análise dos modelos teóricos de justiça juvenil. De seguida compara as medidas tutelares educativas presentes na Lei Tutelar Educativa em Portugal e as medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso brasileiro, concluindo que existe simetria na  estrutura e nos princípios em ambos os ordenamentos. É analisado um caso prático julgado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, comparando-o com jurisprudência brasileira. Por fim, o autor analisa o regime penal específico para jovens entre os 16 e os 21 anos, que não tem simetria no ordenamento brasileiro, o que revela uma preocupação do legislador português em relação à fase mais próxima da transição entre a adolescência e a vida adulta. O estudo termina com a análise de um caso, facto a facto  , verificando se há correlação em todas as normas aplicadas e congruência dos sistemas português e brasileiro. 

Para o autor, este estudo representou uma contribuição para "[...] o fortalecimento de uma justiça juvenil mais justa, eficaz e humanizada, que reconheça os adolescentes como sujeitos de direitos e promova a sua plena integração social" (fonte: dissertação). 

O júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, era composto pela Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, como orientadora, e pela Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar o candidato no ato público de defesa da dissertação.

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Ilustração do banner: Lic. Arthur Yasuhiro Kenji Sato durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2026)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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